Welington luis sachetti


§ 3º - O tempo destinado às horas-atividade corresponderá



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§ 3º - O tempo destinado às horas-atividade corresponderá:
1 - relativamente ao docente de Faculdades de Tecnologia, a 50% (cinquenta por cento) do número de horas-aula efetivamente ministradas;
2 - relativamente ao docente de Escolas Técnicas, a 30% (trinta por cento) do número de horas-aula efetivamente ministradas.
(...)” (Grifos meus)
Existe uma interpretação que tonifica os 20% das horas-atividades. Compreende-se que, no artigo 2º, ao se indicar “(...) e outras próprias da docência.” que nestas “outras atividades” próprias da docência estão implícitas as horas destinadas a formação continuada. Pode-se dizer que esta é uma visão daquele que paga. Por outro lado, para aquele que recebe, caso do professor, podem compreender que os 20% que são insuficientes até para preparo de aulas e elaboração de avaliações dadas as já, infelizmente, incorporadas altas cargas de trabalho a que são expostos diariamente.

Conclui-se, assim, que há necessidade de uma instrução, ou ainda, um adendo explícito na legislação que preveja a remuneração para participação em programas de formação continuada, sem se afastar do trabalho. Caso haja esta remuneração, é possível presumir que se abre um espaço para aumentar o índice de participação. Entretanto, ainda que não se almeje responder neste estudo, é conveniente refletir: será que isso resolveria de fato o problema de participação e permanência no curso? Será uma questão de cultura? Será que o professor compreende que por receber uma formação sem precisar pagar por ela não é necessário um maior compromisso/envolvimento? E se fosse ao contrário, como é comum em diversas áreas, o profissional assumir seu processo de formação continuada, pagando por sua atualização, como seriam os resultados?

Nesta mesma linha, é conveniente, ainda, continuar a questionar: será que na área da Educação cabe ao empregador a responsabilidade pelo oferecimento da formação continuada? Será que ela deveria ser assumida pelo profissional, como em outras áreas? Será que, considerando a Educacão, em geral, ser uma área com remuneração inferior a muitas outras áreas que exigem formação equivalente, deveria ao menos remunerar ou pagar parcialmente pela formação? Qual é a diferença entre o papel do Estado e o papel iniciativa privada com relação a este assunto?

A LDB, 9394/96, em seu artigo 61, que trata da formação dos profissionais da educação, indica que um dos fundamentos desta formação é a “a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço” (grifo do autor).   De qualquer forma, não aborda gratuidade e/ou remuneração para participar desta capacitação em serviço, porém, ao destacar “capacitação em serviço” pode-se compreender que está implícito que o professor deverá ser remunerado enquanto estiver participando da formação.

Em que pese a questão da formação, o quadro abaixo compreende a formação da graduação dos docentes que participaram da pesquisa.

Quadro 6 – Formação na graduação




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