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- A Inclusão em uma perspectiva legislativa: DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994) E LEI DE DIRETRIZES E BASES



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1.4 - A Inclusão em uma perspectiva legislativa: DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994) E LEI DE DIRETRIZES E BASES

DA EDUCAÇÃO (1996)

A L.D.B – Lei 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação reserva um capitulo exclusivo à educação especial, o que pode afirmar o direito à educação para os alunos com necessidades especiais. Segundo essa lei, a educação especial é a modalidade de educação oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais. Ainda define a importância de uma equipe de apoio especializada, inserida na escola regular para refletir e consolidar estratégias de trabalho possíveis para incluir os alunos deficientes no contexto escolar.

Em destaque, os artigos 58 e 59 da L. D. B.:

Art. 58. Entende-se por educação inclusiva, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.


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