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VII - DA OUTORGA DA BOLSA DE TUTOR



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VII - DA OUTORGA DA BOLSA DE TUTOR

7.1 - O candidato será contratado como bolsista, sem vínculos empregatícios, nos termos da Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, e da Resolução CD/FNDE Nº 45 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, que “autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programa de formação inicial e continuada de professores para a educação básica”.


VIII– DAS OBRIGAÇÕES DO TUTOR A DISTÂNCIA

a) Conforme estabelecido no Termo de Responsabilidade que será assinado no momento da contratação do bolsista.




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