Universidade federal de campina grande



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Parágrafo único. O concurso deve ser específico para cada classe da carreira do Magistério Superior.
Art. 5º Caberá à Direção do Centro ao qual está vinculado a Unidade Acadêmica interessada abrir as inscrições por meio de Edital, cujo aviso será publicado no Diário Oficial da União e em, pelo menos, um órgão de grande circulação da Imprensa estadual.
§ 1º O Edital, cuja minuta será elaborada pela Reitoria, terá caráter obrigatório para todos os Centros, e conterá as seguintes informações:
a) local, horário, data e forma de realização das inscrições;

b) Unidade Acadêmica para a qual se faz o concurso;

c) atribuições do cargo, na forma do Estatuto e Regimento Geral da Instituição;

d) classe e área de conhecimento objeto do concurso;

e) relação dos documentos exigidos para a inscrição;

f) indicação dos requisitos determinados no Art. 2º desta Resolução;

g) indicação de que trata de concurso de provas e títulos;

h) número de vagas a serem preenchidas, com indicação daquelas reservadas aos portadores de deficiência física, quando for o caso;

i) prazo de validade do concurso;

j) regime jurídico do cargo a ser provido;

l) regime de trabalho a ser observado;

m) valor da taxa de inscrição;

n) titulação acadêmica na área objeto do concurso ou áreas conexas;

o) prazos que nortearão o Concurso.


§ 2º O Edital estabelecerá, observadas as normas pertinentes à matéria, as condições para a realização do concurso, prevendo, na hipótese de não haver inscrição de candidatos para uma classe de professor, a automática abertura de prazo para nova inscrição de candidatos para outra classe de professor, referente à mesma vaga.
§ 3º No exercício da sua autonomia administrativa, os Centros adequarão a minuta de que trata o parágrafo anterior às suas necessidades e realidade, não podendo extrapolar os prazos ali fixados.
§ 4º Quando da elaboração do Edital do Concurso, o(s) órgão(s) responsável(is) deverá(ão) observar os prazos e exigências estabelecidas nesta Resolução, podendo, em atendimento às normas em vigor à época, fixar prazos e exigências outras.
§ 5º Findo o prazo das inscrições e não havendo candidatos, as inscrições poderão ser reiniciadas através da publicação de um novo Edital, cabendo à Unidade Acadêmica decidir pela manutenção ou alteração da categoria, ou ainda, pelo cancelamento do concurso e abertura do mesmo em outra área;
§ 6º O cálculo do número de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências será efetuado considerando-se o que se segue:

a) às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever no concurso desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras;

b) para essa finalidade, ficam reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas para os cargos em que a oferta seja igual ou superior a 05 (cinco);

c) inexistindo candidatos portadores de deficiência aprovados, as vagas objeto da reserva serão preenchidas pelos demais aprovados, na ordem geral de classificação;

d) o número de vagas da reserva será obtido desprezando-se a parte fracionária das quantidades não inteiras resultantes da aplicação do percentual máximo estabelecido em lei.



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