Tribunal de justiça de pernambuco



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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

GERÊNCIA DE ESTÁGIO

TERMO DE REFERÊNCIA



  1. OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada em realizar seleção pública para preenchimento de vagas no quadro de Estagiários do Poder Judiciário Estadual, com fundamento na Lei de Estágio nº 11.788/08, de 26/09/2008 e na Resolução de Estágio deste Tribunal de Justiça, nos cursos universitários relacionados no Anexo I deste Termo, bem como para as vagas decorrentes de desligamentos ocorridos durante a vigência da seleção.


1.2. A contratação de que trata este Termo se justifica em razão da última seleção para estagiários no âmbito deste Tribunal haver ocorrido em 2011, ainda vigente, porém, marcada por reduzido número de estagiários remanescentes.




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