Termo de referência


PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE



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PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:




ITEM

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

PERCENTUAL

8

Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, por empregado e por dia.

0,1% ao dia, até o limite de 1%, sobre o valor mensal do contrato

9

Substituir empregado que se conduza de modo inconveniente, por empregado e por dia.

0,1% ao dia, até o limite de 1%, sobre o valor mensal do contrato

10

Cumprir quaisquer dos itens do Termo de Referência e do Contrato não previsto nesta tabela de multas, por item e por ocorrência.

0,1% sobre o valor mensal do contrato

11

Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência.

0,2% sobre o valor mensal do contrato

12

Efetuar a reposição de empregados faltosos, por empregado e por dia.

0,4% ao dia, até o limite de 4%, sobre o valor mensal do contrato

13

Entregar/pagar os salários, auxílio-transporte e/ou auxílio-refeição nas datas avençadas, por ocorrência e por dia.

0,4% ao dia, até o limite de 4%, sobre o valor mensal do contrato

14

Cumprir qualquer cláusula do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo da Categoria envolvida na execução dos serviços, por ocorrência e por dia.

0,4% ao dia, até o limite de 4%, sobre o valor mensal do contrato

15

Fornecer uniformes na periodicidade e quantidade estabelecida no Termo de Referência, por empregado e por dia.

0,1% ao dia, até o limite de 1%, sobre o valor mensal do contrato

16

Entregar todos os equipamentos previstos no Termo de Referência, no início da execução dos serviços

0,6% ao dia, até o limite de 3,0%, calculada sobre o valor anual do contrato

17

Entregar até o 1° dia útil do mês os materiais previsto no Termo de Referência pra execução dos serviços de limpeza e conservação

0,6% ao dia, até o limite de 3,0%, calculada sobre o valor anual do contrato

17.4 - Atingido os limites previstos no subitem 17.2, alínea “a”, e na tabela do subitem 17.3 e a critério do Contratante, não será permitida a continuidade do contrato, ficando a Contratada sujeita às penas de rescisão contratual e multa, e às demais cominações legais previstas.


17.5 - A recusa injustificada em assinar o contrato equivale, nos termos da Lei 8.666/1993, à inexecução total da contratação de que trata a alínea c, do item 15.2.
17.6 - A penalidade de multa poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as demais.
17.7 - Os valores das multas que porventura vierem a ser aplicadas serão deduzidos das importâncias devidas à contratada.




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