Termo de referência


– DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO



Baixar 371 Kb.
Página32/38
Encontro27.05.2018
Tamanho371 Kb.
1   ...   28   29   30   31   32   33   34   35   ...   38
14 – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
14.1 – A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por Gestor do Contrato, especialmente designado que anotará em registro próprio todas as ocorrências, de acordo com o art. 67, parágrafo 1°, da Lei 8.666/93, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
14.2 – As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Gestor do Contrato serão submetidas à apreciação da autoridade competente do Contratante, para adoção das medidas cabíveis, consoante disposto no ar. 67, da Lei 8.666/93.
14.3 – Os esclarecimentos solicitados pela gestão/fiscalização deverão ser prestados imediatamente, salvo quando implicarem indagações de caráter técnico, hipótese em que deverão ser respondidos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.


Baixar 371 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   28   29   30   31   32   33   34   35   ...   38




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual