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10 – DA PROPOSTA DE PREÇOS
10.1 - A proposta de preços deve ser apresentada conforme o modelo do Anexo I .
10.2 – A empresa deverá informar na Proposta de Preços:
a) Os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências;
b) A situação da empresa quanto à cobrança de tributos e comprovar no ato da proposta, através da declaração do IRPJ comprovando lucro presumido ou real no caso da COFINS e PIS;
10.3 - A licitante classificada em primeiro lugar deve apresentar ainda:
a) as planilhas de custos e formação de preços de mão de obra para cada tipo de posto, conforme planilhas em anexo;
b) as planilhas de composição de custos dos uniformes e EPI’s para todos os postos conforme modelos em anexo;
c) A planilha de custo de equipamentos e materiais;
d) a Convenção Coletiva de Trabalho ou acordo que teve como base para apresentação da proposta.
10.4 - A Planilha de custos e formação de preços é meramente exemplificativa, salvo no que pertine à:
a) formatação das planilhas, que deve encontrar-se em conformidade com o modelo anexo;
b) percentuais legais;
c) insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) para as funções de Auxiliar de Saúde Bucal, Recepcionista em Serviço de Saúde, Servente e Técnico em Saúde Bucal.
d) auxílio Alimentação, que é determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com um valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais);
e) cálculo do Vale-Transporte que deverá ser orçados com base em 21 dias/mês e na média dos Vales A e B.
f) salário de Contínuo e Encarregado Geral que deverão ser cotado, no mínimo, respectivamente, com o salário de R$ 781,66 (setecentos e oitenta reais) e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), enquanto as demais funções, no mínimo, com o salário base da categoria.


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