Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos seju



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ATA


Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos - SEJU
Conselho Estadual do Trabalho- CET/PR

ATA nº 269 da 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO



No dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis, com início às 13h30, na Sala da Situação da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, localizada no 4º andar do Palácio das Araucárias, na rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, nesta Capital, foi realizada a 230ª Reunião Ordinária do CET, com a presença dos(as) seguintes Conselheiros(as): Geasi Oliveira de Souza – (titular) FETRANSPAR, Cicero Aparecido Teixeira - (suplente) SEJU, João Francisco Zafanelli Cubas – (titular) FECOMÉRCIO, Karl Udo Heinrichs - (titular) CSB, Klauss Dias Kuhnen – (suplente) FAEP, Helder Eduardo Vicentini - (suplente) FACIAP, Fátima Blum Gonçalves - (suplente) FEPASC, Edson Antonio dos Anjos - (titular) Força Sindical, Juliana Raschke Dias Bacarin - (suplente) FIEP, Daniel Nojima - (titular) SEPL, Elizeu de Oliveira Freitas - (suplente) SESA, Ana Nelly de Castro Gregório - (suplente) SEED. Adriano Carlesso - (suplente) NCST, Eliseu Sebastião Rocha - (titular) SEDS, Leila Maria Raboni (suplente) SRT-PR, Justificativa de ausência: Ernane Garcia Ferreira (titular) CUT, Paulo Sergio dos Santos (titular) UGT. Alexandre Donizete Martins (suplente) UGT, Carlos Alberto Gabiatto (titular) CTB. Convidados: Luciene Bracht – SEED/DET, Marina Creplive – SEJU/CGR, Karin Proczikivicz – SEJU/CGR, Rosane Gonçalves – SEJU/CAE, Elcio Coltro – SEJU/DET, Angela Carstens – SEJU/CIM, Celene Pasternal Cardoso – DEPEN/PATRONATO, Silvana Oliveira – DEPEN/PATRONATO, Suelen Glinski – SEJU/Observatório, Walter Gonçalves – SEJU/CGR, Norma Priscila Haluch – CGR/DET/SEJU e Aldameri Imthurm – SEJU/CET, tendo como pauta: 01. ABERTURA. 02. Aprovação da Pauta. 03. Aprovação da Ata 268 da Reunião Ordinária de Setembro. 04. Informes da Presidência e Secretaria-executiva. 05. Posicionamento sobre o Conselho Estadual Sindical. 06. Apresentação “Reinserção do Assistido no Mercado de Trabalho” - Cilene Pasternak Cardoso – SESP/DEPEN. 07. Apresentação dos Resultados e Desafios da Agência do Trabalhador de Araucária /Conselho Municipal do Trabalho de Araucária – Siumar Godofredo. 08. Apresentação Programas Diálogos – InteGrAção com o Mundo da Educação e Mundo do Trabalho - Conselheira Ana Nelly de Castro Gregório – SEED. 09. Apresentação da Coordenadoria Seguro-desemprego – Fátima Siqueira. 10. Apresentação da Coordenadoria de Intermediação de Mão de Obra – Ângela Carsten. 11. Apresentação da Coordenadoria de Apoio ao Empreendedorismo – Rosane Gonçalves. 12. Apresentação da Coordenadoria de Gestão da Rede – Walter Gonçalves. 13. Apresentação do CAGED de setembro - Observatório do Trabalho – Suelen Glinski Rodrigues dos Santos. 14. Relato dos Grupos de Trabalho Permanentes e aprovação do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. 15. Aprovação da Reunião descentralizada de Novembro. 16. Outros assuntos. 17. ENCERRAMENTO. 01. ABERTURA. O presidente Geasi Oliveira de Souza (FETRANSPAR) iniciou a reunião saudando todos(as) os(as) conselheiros(as) e convidados(as) e na sequência, submeteu a pauta à aprovação. 02. Aprovação da Pauta. Pauta aprovada, Geasi perguntou se todos haviam recebido a minuta da ata da reunião de setembro e se alguém queria fazer alguma correção. 03. Aprovação da Ata 268 da Reunião Ordinária de Setembro. O presidente foi informado pela Secretaria-executiva que o Conselheiro Adriano Carlesso (NCST), solicitou algumas alterações e foi mostrado na tela as linhas alteradas. Confirmada as alterações, a ata da reunião de setembro foi aprovada. 04. Informes da Presidência e Secretaria-executiva. INFORMES 008/2016 Curitiba 27 de setembro de 2016. 1. Recebido na data de hoje (27/09/2016) o Ofício GAB/SRTE/PR/Nº 561/2016 DE 19 DE AGOSTO DE 2016, solicitando a substituição do conselheiro Marcio Pessatti, da Superintendência Regional do Trabalho, Emprego no paraná, por Paulo Alberto Kroneis. 2. Recebida as seguintes justificativas de ausência: Ernane Garcia Ferreira (CUT), Paulo Sergio dos Santos e Alexandre Donizete Martins (UGT). O conselheiro João Francisco Zafanelli Cubas (FECOMERCIO) informou que teria que se ausentar da reunião na sequência, e como era o relator do Grupo de Trabalho “Acompanhamento do Sistema Público do Trabalho, Emprego e Renda”, foi decido antecipar o item 14 da pauta: Relato dos Grupos de Trabalho Permanentes e aprovação do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. O conselheiro Cubas relatou que o grupo de trabalho se reuniu no período da tarde do dia 25 de outubro para proceder a análise do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. Cubas explicou que o plano foi detalhado pelo técnico da SEJU, Walter Gonçalves e como se trata ainda de uma proposta, poderá sofrer alterações. O conselheiro João Francisco Zafanelli Cubas disse que procederam a análise e que estavam de acordo com a proposta que será encaminhada ao MTE nos próximos dias. O conselheiro observou também as discussões do grupo de trabalho “Acompanhamento dos Conselhos Municipais, passando a palavra para a conselheira Leila (SRMT/PR) que fez um breve relato das discussões realizadas na reunião do GT. A conselheira disse que nas próximas semanas encaminhará aos conselheiros um questionário com o objetivo de iniciar os trabalhos de reestruturação dos Conselhos Municipais. Leila (SRMT/PR) informou que o Grupo optou por continuar com as homologações dos Conselhos Municipais para não sofrer a descontinuidade do processo. Uma vez que existem alguns pedidos aguardando a análise da documentação. Na sequência, o servidor Walter Gonçalves (SEJU/CGR) explicou que o grupo de trabalho apreciou o detalhamento das planilhas. Walter (SEJU/CGE) esclareceu que o Ministério é que determina a aplicação dos recursos nas rubricas. O servidor iniciou a apresentação do Plano de Trabalho que será encaminhado ao Ministério. (ANEXO I). O conselheiro Cícero (SEJU/DET) repassou ao grupo informações sobre a situação de alguns funcionários das Agências do Trabalhador nesta fase de transição, com a mudança dos prefeitos. .Encerrada a apresentação do plano, Walter (SEJU/CGE) abriu a questão para discussão e elucidação das dúvidas.. O conselheiro Carlesso pediu informações sobre o item “locação de imóveis” e Walter (SEJU/CGE) esclareceu que há um Decreto que define esta ação no Estado e que são observados vários itens como: acessibilidade, localização, etc.. O conselheiro Cubas (FECOMÉRCIO) solicitou esclarecimentos sobre as Agências Municipalizadas. Walter (SEJU/CGE) informou que os convênios destas agências são assinados diretamente com o Ministério. O conselheiro Edson (Força Sindical) enalteceu a importância da revitalização dos Conselhos Municipais que auxiliará em muito a gestão destes recursos. A conselheira Leila (SRMT/PR) solicitou a elaboração de uma planilha paralela demonstrando todo o investimento do Paraná, para se saber o custo do sistema público com a manutenção de uma agência, separando os investimentos da União, Estado e Município. A conselheira complementou que é muito importante saber quem está fazendo o quê e com quanto. Walter informou que o Estado no ano passado (2015) bancou toda os aluguéis de toda a rede. Walter disse que de janeiro a junho deste ano, não só os aluguéis, mas como também toda a manutenção das agências com luz, água, material de limpeza, etc.. tudo foi pago com os recursos do tesouro do Estado. Aprovada a elaboração da planilha de custos das agências do trabalhador do Estado. . Na sequência, o presidente fez a consulta a todos os conselheiros sobre a aprovação do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. Aprovado por unanimidade. 05. Posicionamento sobre o Conselho Estadual Sindical. O conselheiro Helder (FACIAP) perguntou qual o objetivo deste Conselho. O presidente passou a palavra para a conselheira Leila (SRMT/PR) para se pronunciar a respeito. O presidente disse que encontrou problemas com a Portaria. A conselheira fez um breve relato do processo de criação deste conselho dizendo que o mesmo não se sobrepõe ao Conselho Estadual do Trabalho. Falou sobre o problema levantado pela Bancada Patronal com relação ao número de participantes e que estão abertos a discussão deste assunto. Leila (SRMT/PR) encaminhará aos conselheiros um histórico de todas as tratativas deste conselho, para apreciação e posicionamento a respeito. Adriano (NCST) disse que seria importante fazer uma reunião específica para a discussão da criação deste conselho, com uma nova apresentação do Luiz Fernando da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho do Paraná para que as três bancadas possam se manifestar a respeito. O conselheiro Klauss (FAEP) informou que na época, a Bancada Patronal se manifestou contrária a sua criação, mas que aguardará o recebimento desta documentação mais detalhada. Adriano Carlesso (NCST) relatou uma negociação entre empregados e empregadores do qual ele participou, dizendo que a atuação deste Conselho seria importante na resolução de conflitos. Klauss (FAEP) lembrou que os direitos dos trabalhadores e os dos empresários são assegurados por lei. 06. Apresentação “Reinserção do Assistido no Mercado de Trabalho” - Cilene Pasternak Cardoso – SESP/DEPEN. A diretora do Patronato do Paraná, Cirlene (SESP/DEPEN) agradeceu o convite e explicou o trabalho que realizam. Cirlene (SESP/DEPEN) disse que o Patronato atende aos egressos do Departamento Penitenciário, ou seja, aquelas pessoas que foram presas e estão em liberdade condicional, em regime semiaberto, e prestam serviços à comunidade. No Paraná existem 17 Patronatos e atendem, em média, 21 mil pessoas por mês que saíram dos presídios ou que estão respondendo por algum delito. A diretora informou que o objetivo do Patronato é prestar assistência social, assistência psicológica, assistência jurídica e ajudar na colocação profissional destes assistidos. Na sequência, passou a palavra para a servidora Silvana de Oliveira (SESP/DEPEN) que é a responsável por este trabalho de auxílio ao assistido, que estão divididos em dois grupos: egressos do sistema penal e beneficiários de penas e medidas alternativas na prisão, que são aqueles que não passaram pelo sistema penal mas que respondem por um delito. Silvana (SESP/DEPEN) esclareceu que os patronatos estão divididos de acordo com a sua gestão (patronatos municipais e estaduais e programas patronatos). Silvana (SESP/DEPEN) detalhou o seu funcionamento. Na questão do trabalho a esses egressos, a servidora relatou as dificuldades que vêm encontrando para a sua reinserção no mercado de trabalho. Citou o número de 200 assistidos que estão em busca de trabalho. Encerrada a exposição, o presidente passou a palavra ao conselheiro Edson (Força Sindical) que se apresentou e informou que partiu dele a solicitação da presença do Patronato para esta apresentação ao Conselho e que acredita que será de grande importância estas informações. O conselheiro fez um relato de caso e a dificuldade de entendimento do funcionamento deste programa e foi prontamente esclarecido pela diretora Cirlene (SESP/DEPEN). Houve mais alguns pronunciamentos dos conselheiros Helder (FACIAP) e Cícero (SEJU/DET) com relação a inserção desses egressos no mercado de trabalho através da Agência do Trabalhador. O presidente perguntou em que cidades funcionam hoje os Patronatos. A diretora respondeu: Apucarana, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Pontal do Paraná, Jacarezinho e Foz do Iguaçu. A conselheira Leila (SRMT/PR) perguntou quem faz a intermediação desta mão de obra. A diretora respondeu que é o Patronato e esclareceu que existia um Portal que deixou de funcionar, e por este motivo tiveram que buscar outros caminhos, no caso a Agência do Trabalhador. A conselheira perguntou como funciona quando o processo não é feito pela Agência do Trabalhador, como funciona. A diretora respondeu que é feita uma parceria social diretamente com a empresa. A diretora esclareceu que os contratos destes trabalhadores seguem a CLT. A conselheira Leila (SRMT/PR) disse que ficou uma dúvida com relação aos trabalhadores em regime semiaberto e solicitou que fosse estendido um convite ao responsável por esta área para que venha ao Conselho apresentar como funcionam estes contratos de trabalho, bem como esta relação destes trabalhadores com as empresas. A diretora do Patronato se incumbiu de providenciar este contato da pessoa responsável pelo regime semiaberto com a secretaria-executiva do CET.(FECOMERCIO) informou que teria que se ausentar da reunião na sequência, e como era o relator do Grupo de Trabalho “Acompanhamento do Sistema Público do Trabalho, Emprego e Renda”, foi decido antecipar o item 14 da pauta: Relato dos Grupos de Trabalho Permanentes e aprovação do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. O conselheiro Cubas relatou que o grupo de trabalho se reuniu no período da tarde do dia 25 de outubro para proceder a análise do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. Cubas explicou que o plano foi detalhado pelo técnico da SEJU, Walter Gonçalves e como se trata ainda de uma proposta, poderá sofrer alterações. O conselheiro João Francisco Zafanelli Cubas disse que procederam a análise e que estavam de acordo com a proposta que será encaminhada ao MTE nos próximos dias. O conselheiro observou também as discussões do grupo de trabalho “Acompanhamento dos Conselhos Municipais, passando a palavra para a conselheira Leila (SRMT/PR) que fez um breve relato das discussões realizadas na reunião do GT. A conselheira disse que nas próximas semanas encaminhará aos conselheiros um questionário com o objetivo de iniciar os trabalhos de reestruturação dos Conselhos Municipais. Leila (SRMT/PR) informou que o Grupo optou por continuar com as homologações dos Conselhos Municipais para não sofrer a descontinuidade do processo. Uma vez que existem alguns pedidos aguardando a análise da documentação. Na sequência, o servidor Walter Gonçalves (SEJU/CGR) explicou que o grupo de trabalho apreciou o detalhamento das planilhas. Walter (SEJU/CGE) esclareceu que o Ministério é que determina a aplicação dos recursos nas rubricas. O servidor iniciou a apresentação do Plano de Trabalho que será encaminhado ao Ministério. (ANEXO I). O conselheiro Cícero (SEJU/DET) repassou ao grupo informações sobre a situação de alguns funcionários das Agências do Trabalhador nesta fase de transição, com a mudança dos prefeitos. .Encerrada a apresentação do plano, Walter (SEJU/CGE) abriu a questão para discussão e elucidação das dúvidas.. O conselheiro Carlesso pediu informações sobre o item “locação de imóveis” e Walter (SEJU/CGE) esclareceu que há um Decreto que define esta ação no Estado e que são observados vários itens como: acessibilidade, localização, etc.. O conselheiro Cubas (FECOMÉRCIO) solicitou esclarecimentos sobre as Agências Municipalizadas. Walter (SEJU/CGE) informou que os convênios destas agências são assinados diretamente com o Ministério. O conselheiro Edson (Força Sindical) enalteceu a importância da revitalização dos Conselhos Municipais que auxiliará em muito a gestão destes recursos. A conselheira Leila (SRMT/PR) solicitou a elaboração de uma planilha paralela demonstrando todo o investimento do Paraná, para se saber o custo do sistema público com a manutenção de uma agência, separando os investimentos da União, Estado e Município. A conselheira complementou que é muito importante saber quem está fazendo o quê e com quanto. Walter informou que o Estado no ano passado (2015) bancou toda os aluguéis de toda a rede. Walter disse que de janeiro a junho deste ano, não só os aluguéis, mas como também toda a manutenção das agências com luz, água, material de limpeza, etc.. tudo foi pago com os recursos do tesouro do Estado. Aprovada a elaboração da planilha de custos das agências do trabalhador do Estado. . Na sequência, o presidente fez a consulta a todos os conselheiros sobre a aprovação do Plano de Trabalho Referente a Segunda Etapa do Convênio 52. Aprovado por unanimidade. 05. Posicionamento sobre o Conselho Estadual Sindical. O conselheiro Helder (FACIAP) perguntou qual o objetivo deste Conselho. O presidente passou a palavra para a conselheira Leila (SRMT/PR) para se pronunciar a respeito. O presidente disse que encontrou problemas com a Portaria. A conselheira fez um breve relato do processo de criação deste conselho dizendo que o mesmo não se sobrepõe ao Conselho Estadual do Trabalho. Falou sobre o problema levantado pela Bancada Patronal com relação ao número de participantes e que estão abertos a discussão deste assunto. Leila (SRMT/PR) encaminhará aos conselheiros um histórico de todas as tratativas deste conselho, para apreciação e posicionamento a respeito. Adriano (NCST) disse que seria importante fazer uma reunião específica para a discussão da criação deste conselho, com uma nova apresentação do Luiz Fernando da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho do Paraná para que as três bancadas possam se manifestar a respeito. O conselheiro Klauss (FAEP) informou que na época, a Bancada Patronal se manifestou contrária a sua criação, mas que aguardará o recebimento desta documentação mais detalhada. Adriano Carlesso (NCST) relatou uma negociação entre empregados e empregadores do qual ele participou, dizendo que a atuação deste Conselho seria importante na resolução de conflitos. Klauss (FAEP) lembrou que os direitos dos trabalhadores e os dos empresários são assegurados por lei. 06. Apresentação “Reinserção do Assistido no Mercado de Trabalho” - Cilene Pasternak Cardoso – SESP/DEPEN. A diretora do Patronato do Paraná, Cirlene (SESP/DEPEN) agradeceu o convite e explicou o trabalho que realizam. Cirlene (SESP/DEPEN) disse que o Patronato atende aos egressos do Departamento Penitenciário, ou seja, aquelas pessoas que foram presas e estão em liberdade condicional, em regime semiaberto, e prestam serviços à comunidade. No Paraná existem 17 Patronatos e atendem, em média, 21 mil pessoas por mês que saíram dos presídios ou que estão respondendo por algum delito. A diretora informou que o objetivo do Patronato é prestar assistência social, assistência psicológica, assistência jurídica e ajudar na colocação profissional destes assistidos. Na sequência, passou a palavra para a servidora Silvana de Oliveira (SESP/DEPEN) que é a responsável por este trabalho de auxílio ao assistido, que estão divididos em dois grupos: egressos do sistema penal e beneficiários de penas e medidas alternativas na prisão, que são aqueles que não passaram pelo sistema penal mas que respondem por um delito. Silvana (SESP/DEPEN) esclareceu que os patronatos estão divididos de acordo com a sua gestão (patronatos municipais e estaduais e programas patronatos). Silvana (SESP/DEPEN) detalhou o seu funcionamento. Na questão do trabalho a esses egressos, a servidora relatou as dificuldades que vêm encontrando para a sua reinserção no mercado de trabalho. Citou o número de 200 assistidos que estão em busca de trabalho. Encerrada a exposição, o presidente passou a palavra ao conselheiro Edson (Força Sindical) que se apresentou e informou que partiu dele a solicitação da presença do Patronato para esta apresentação ao Conselho e que acredita que será de grande importância estas informações. O conselheiro fez um relato de caso e a dificuldade de entendimento do funcionamento deste programa e foi prontamente esclarecido pela diretora Cirlene (SESP/DEPEN). Houve mais alguns pronunciamentos dos conselheiros Helder (FACIAP) e Cícero (SEJU/DET) com relação a inserção desses egressos no mercado de trabalho através da Agência do Trabalhador. O presidente perguntou em que cidades funcionam hoje os Patronatos. A diretora respondeu: Apucarana, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Pontal do Paraná, Jacarezinho e Foz do Iguaçu. A conselheira Leila (SRMT/PR) perguntou quem faz a intermediação desta mão de obra. A diretora respondeu que é o Patronato e esclareceu que existia um Portal que deixou de funcionar, e por este motivo tiveram que buscar outros caminhos, no caso a Agência do Trabalhador. A conselheira perguntou como funciona quando o processo não é feito pela Agência do Trabalhador, como funciona. A diretora respondeu que é feita uma parceria social diretamente com a empresa. A diretora esclareceu que os contratos destes trabalhadores seguem a CLT. A conselheira Leila (SRMT/PR) disse que ficou uma dúvida com relação aos trabalhadores em regime semiaberto e solicitou que fosse estendido um convite ao responsável por esta área para que venha ao Conselho apresentar como funcionam estes contratos de trabalho, bem como esta relação destes trabalhadores com as empresas. A diretora do Patronato se incumbiu de providenciar este contato da pessoa responsável pelo regime semiaberto com a secretaria-executiva do CET. Esclarecidas todas as dúvidas o presidente solicitou à secretaria-executiva que providencie um ofício fazendo o convite. 07. Apresentação dos Resultados e Desafios da Agência do Trabalhador de Araucária /Conselho Municipal do Trabalho de Araucária – Siumar Godofredo. O presidente informou que Sr. Siumar não compareceu e passou para o próximo item de pauta, apresentando a servidora Luciene Bracht da Secretaria Estadual de Educação que iria substituir a conselheira Ana Nelly, mencionada na pauta, na apresentação deste item de pauta. 08. Apresentação Programas Diálogos – InteGrAção com o Mundo da Educação e Mundo do Trabalho - Conselheira Ana Nelly de Castro Gregório – SEED (ANEXO II). Luciene Bracht (SEED), iniciou a apresentação de um “power-point”, informando que este programa já se encontra em implantação na rede pública estadual e que o Edital 019 prevê 63 cursos técnicos em várias áreas, divididos em treze eixos e que estão iniciando com os cursos que já tem dentro das escolas estaduais. A conselheira Fattyma (FEPASC) explicou as dificuldades do segmento que representa que não consegue cumprir as cotas de contratação por não existir qualificação. A conselheira perguntou se existe algum curso de qualificação nesta área de mecânica para esta faixa de 18 a 24 anos? A conselheira Ana Nelly(SEED) disse que estão iniciando com os alunos do ensino médio e que a finalidade é atender a faixa de 15 a 18 anos. Ana Nelly (SEED) explicou que necessitam de um mapeamento dessa necessidade de formação. Hoje o que existe formatado são dois cursos: Auxiliar e Operador de Computador. Luciene disse que a proposta para o Conselho Estadual do Trabalho é que se faça um levantamento de demanda para fechar estes cursos técnicos dentro da rede pública. Questionada pelo presidente Geasi (FETRANSPAR) a servidora ainda esclareceu as dúvidas com relação aos municípios que aderiram ao programa e os contatos nas regiões que são os Núcleos Regionais da Secretaria de Educação. O conselheiro Helder (FACIAP) informou que o Ministério Público do Paraná tem direcionado para algumas ONGs, estimulando que façam convênio com as mesmas e o Estado, não tem poder para ir lá divulgar o trabalho. Helder (FACIAP) sugeriu que se faça uma missiva ao Ministério Público do Trabalho informando que existe este trabalho e que o Estado está a disposição para receber este tipo de demanda. Aprovado. A conselheira Fáttyma (FEPASC) solicitou que a SEED providencie uma mídia para divulgação sobre este programa de qualificação para que possam divulgar nas suas redes.Aprovado. A servidora Ângela (SEJU/CIM) sugeriu que a SEJU junto com a SEED realizem este trabalho, com as Agências do Trabalhador na procura dessas vagas nestes municípios. 15. Aprovação da Reunião descentralizada de Novembro. O presidente agradeceu a participação da técnica Luciene da SEED e passou a palavra para o conselheiro Cícero (SEJU/DET) que propôs a mudança de data e local da próxima reunião do CET, já aprovada para Cascavel no dia 24 de novembro. Cícero explicou que será realizada em Foz do Iguaçu nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro um evento com a participação do Governador, de todas as Secretarias de Estado e dos prefeitos eleitos. O conselheiro (SEJU/DET) sugeriu a mudança de local e data da reunião descentralizada do CET para coincidir com esta reunião. Cícero (SEJU/DET) disse que seria muito importante este contato do Conselho com os novos prefeitos. Aprovada a mudança de data e local da reunião descentralizada de novembro para o dia 1º de dezembro em Foz do Iguaçu. O presidente informou que como não saiu o CAGED até o momento de realização da reunião, o item 13. Apresentação do CAGED de setembro - Observatório do Trabalho – Suelen Glinski Rodrigues dos Santos será encaminhado por e-mail. Na sequência, Geasi (FETRANSPAR) passou a palavra para a Coordenadora Rosane Gonçalves (SEJU/CAE) (ANEXO III) para a presentação do item 11. Apresentação da Coordenadoria de Apoio ao Empreendedorismo – Rosane Gonçalves (ANEXO III). A coordenadora relatou as ações da sua coordenadoria. A conselheira Leila (SRMTE/PR) peguntou se a Economia Solidária está dentro desta Coordenação. A coordenadora respondeu que sim. A conselheira indagou qual a situação dos convênios que haviam sido assinados. Rosane respondeu que quando da junção da Secretaria do Trabalho com Secretaria da Família, houve a necessidade de se fazer a sub-rogação destes contratos, bem como outros ajustes financeiros, mudança de CNPJ, etc.. Rosane explicou que no final do ano de 2015 houve um corte do Governo Federal nestes 2 convênios de 50%. Com a mudança da área do Trabalho da SEDS para a Secretaria da Justiça, estes convênios ficaram muito difíceis de serem executados e serão os mesmos devolvidos porque não dará tempo para suas execuções. O conselheiro Cícero (SEJU/DET) fez alguns esclarecimentos sobre o Programa do Artesanato Paranaense. 12. Apresentação da Coordenadoria de Gestão da Rede – Walter Gonçalves (SEJU/CGR) (ANEXO IV). O Coordenador de Gestão da Rede, Walter Gonçalves fez um relato detalhado das atribuições da sua coordenadoria e colocou-se à disposição dos conselheiros para os esclarecimentos das dúvidas. Como ninguém se manifestou, o presidente passou para o próximo item de pauta. 16. Outros assuntos. Klauss (FACIAP) perguntou como ficou a reunião descentralizada de novembro. O presidente Geasi lembrou que o Convênio 52 não paga a passagem, só a diária. O presidente perguntou ao conselheiro Cícero (SEJU/DET) sobre estas diárias. O conselheiro disse ser importante esta aproximação dos conselheiros com os prefeitos e que poderia ser objeto de pauta. Cícero sugeriu ainda que os conselheiros que fossem de veículos próprios poderiam levar os que assim o necessitassem. O conselheiro Klauss (FAEP) sugeriu que fosse oficializado para todos os conselheiros a confirmação da mudança da reunião para Foz do Iguaçu. 09. Apresentação da Coordenadoria Seguro-desemprego – Fátima Siqueira. 10. Apresentação da Coordenadoria de Intermediação de Mão de Obra – Ângela Carsten.O presidente pediu desculpas as duas coordenadorias que não puderam se apresentar, devido o adiantando da hora e sugeriu que já ficasse pautado para uma próxima reunião. O conselheiro Elizeu (SESA) informou que a FUNDACENTRO estava comemorando 50 anos com atividades em sua sede e fez o convite a todos para participar. 17. ENCERRAMENTO. E nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença, e deu por encerrada a 230ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Trabalho, da qual eu, Aldameri Imthurm, lavrei a presente ata. Curitiba, 26 de outubro de 2016.


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