Roberta sara riotinto bezerra



Baixar 131.16 Kb.
Página1/4
Encontro11.08.2018
Tamanho131.16 Kb.
  1   2   3   4



FACULDADE 7 DE SETEMBRO - FA7

CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO

ROBERTA SARA RIOTINTO BEZERRA

A PROTEÇAO À VÍTIMA E TESTEMUNHA ESTABELECIDA PELA LEI 9807/99 E A PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL

Orientadora: Me. Anarda Pinheiro Araújo

FORTALEZA

2013

INTRODUÇÃO E OBJETIVO

O presente trabalho busca analisar os princípios processuais penais que embasam o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas previsto pela Lei 9.807/99.

Conceitualmente, vítima é o sujeito passivo do crime, também chamado de ofendido, pois teve o interesse ou bem jurídico protegido diretamente violado pela pratica da infração penal. Enquanto que a testemunha é a pessoa que declara, sob o compromisso de dizer a verdade, ter tomado conhecimento de algum fato relevante ao processo, narrando-o à autoridade competente. (NUCCI,2009, p. 1017).

O depoimento da testemunha é uma das espécies de prova do processo penal que, muitas vezes, torna-se indispensável para compor o conjunto probatório que será utilizado pelo juiz como fundamentação para proferir a sentença.Desta forma, percebe-se a suma importância que possui no processo penal, ajudando na elucidação do fato criminoso, e numa, possível condenação.

Mesmo com tal importância, muitas vítimas e testemunhas temem em esclarecer o que conhecem a respeito dos fatos tidos como criminosos, e da autoria, por temerem por sua vida e a de seus respectivos parentes.

Visando conceder uma maior proteção a estes sujeitos processuais, o legislador editou a lei 9807/99 que objetiva implantar um Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas com medidas assecuratórias.

Tem como objetivo o presente trabalho analisar os princípios processuais penais que fundamentam as medidas protetivas prevista na Lei 9807/99, sem contudo ferir os direitos fundamentais do acusado.

MÉTODOS

A metodologia aplicada teve por base uma pesquisa exploratória, com a caracterização do problema dentro do campo fático jurídico em análise, seguida de um estudo bibliográfico acerca do tema abordado, tendo, por fim, uma pesquisa explicativa e qualitativa, com métodos observacionais para identificação dos fatores determinantes do problema, seguidos de análise indutiva para concretização dos resultados e soluções que poderão ser aplicados.





Baixar 131.16 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual