Resumo executivo da centésima qüinquagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúDE



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE




RESUMO EXECUTIVO DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE



ABERTURA

Aos dezoito, dezenove e vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, no Plenário “Omilton Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, localizado no Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Qüinquagésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde ( CNS).


APROVAÇÃO DA ATA

A ata da 158a Reunião Ordinária do CNS foi aprovada por unanimidade.


ITEM 1 – APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SÁUDE DO 3º TRIMESTRE DE 2005

O consultor técnico da COFIN/CNS, Francisco Rózsa Funcia, apresentou o relatório da última reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN/CNS), com destaque para a análise da execução orçamentária do Ministério da Saúde relativa ao 3º Trimestre de 2005. O representante da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MS), Arionaldo Bonfim, detalhou a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde até setembro de 2005, destacando o montante empenhado e liquidado até o momento, bem como a execução por itens/programas.

Os Conselheiros questionaram especialmente a baixa execução orçamentária de itens e tiveram justificativas de técnicos do Ministério da Saúde que participaram da reunião. A propósito, o Plenário deliberou por: 1) aprovar a execução orçamentária do terceiro trimestre de 2005 do Ministério da Saúde, com ressalva para os itens com baixo nível de empenhamento e liquidação que não foram objeto de esclarecimentos pelas respectivas áreas técnicas do Ministério da Saúde; 2) solicitar a presença de técnicos das áreas do Ministério da Saúde que apresentarem baixo nível de execução orçamentária nas reuniões do Conselho Nacional de Saúde para prestarem esclarecimentos; 3) não computar as despesas referentes ao item 7 – Bolsa-Alimentação para o cálculo do cumprimento da EC nº 29, implicando na revisão dos efeitos sobre o valor de aplicação mínima com ações e serviços públicos de saúde decorrentes da suplementação orçamentária promovida pela Medida Provisória nº 261/05 para o Ministério da Saúde; 4) solicitar audiência com o Sr. Presidente da República, Ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil para tratar da regulamentação da EC nº 29 (aprovação do PLC 01/03); 5) reiterar o pedido de audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União para prestar os esclarecimentos relativos ao posicionamento contrário do CNS à inclusão das despesas com Farmácias Populares como ações e serviços públicos de saúde para fins do cumprimento da EC nº 29; 6) aprovar a recomendação ao Ministério da Saúde e à Funasa para que sejam observados os critérios estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 94/Ministério das Cidades/Ministério da Saúde, de 4 de março de 2005, para alocação de recursos destinados ao Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas, entre outros; e 7) rejeitar a inclusão das despesas com lixo como ações e serviços púbicos de saúde para fins do cumprimento da EC nº 29, conforme solicitação por carta dos senadores Ney Suassuna e José Maranhão, bem como encaminhar aos referidos senadores a “Carta Aberta” do CNS elaborada pela COFIN.


Catálogo: atas -> 2005
atas -> Universidade federal de são carlos pró-reitoria de pesquisa
atas -> A importância de concepçÕes sobre o ser humano
atas -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Análise do potencial pedagógico de espaços não-formais de ensino para o desenvolvimento da temática da biodiversidade e sua conservaçÃO
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
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2005 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura
2005 -> Ata da centésima qüinquagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde (cns)

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