Relatório: XVIII seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (snbu)


Ranganathan e a Lei de Acesso à Informação: quando a Biblioteconomia e o Direito se encontram



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Ranganathan e a Lei de Acesso à Informação: quando a Biblioteconomia e o Direito se encontram


José Antônio Pereira do Nascimento (Petrobras)
Trabalho de análise da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, sob a égide das cinco Leis da Biblioteconomia, proposta por Ranganathan em 1931. Fez breve contextualização da Lei, explanando alguns princípios e conceitos jurídicos, com destaque para o Princípio da Publicidade. Explorou todos os capítulos da Lei de Acesso à Informação, indicando outras normas correlatas, inserindo em sua discussão revisão da literatura acerca das cinco Leis de Ranganathan. Explorou resumidamente as implicações e ajustes da prática biblioteconômica para atendimento à Lei referida, com algumas indicações e sugestões direcionadas, principalmente, ao profissional bibliotecário atuante em bibliotecas ou similares de órgãos públicos.



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