Regulamento para credenciamento e gestão de prestadores de serviços de instrutoria e consultoria do sistema sebrae – sgps (cps)



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9.10. Direito Autoral: legislação, doutrina, jurisprudência nacional ou comparada, Lei 9.610/98, registro de obras no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional

- Vínculo formal de sócio ou empregado com a pessoa jurídica

- Formação escolar: nível superior completo em Direito

- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

- Domínio dos conteúdos listados na subárea



9.11. Direito Digital: legislação, doutrina, jurisprudência comparadas.


- Vínculo formal de sócio ou empregado com a pessoa jurídica

- Formação escolar: nível superior completo em Direito

- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

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