Regulamento para credenciamento e gestão de prestadores de serviços de instrutoria e consultoria do sistema sebrae – sgps (cps)



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SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPÁ – SEBRAE/AP



EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU INSTRUTORIA
SEBRAE/AP - Nº 02/2018

Macapá/AP, 10 de dezembro de 2018

PREÂMBULO

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá – Sebrae/AP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.662.409/0001-24, com sede na Av. Ernestino Borges, 740, Laguinho – Macapá – Amapá, por meio da Unidade de Administração e Finanças, torna público estarem abertas, no período de 10.12.2018 a 25.01.2019, as inscrições para o Credenciamento de Empresas para integrarem o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/AP, na forma estabelecida neste Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae, aprovado pela Resolução CDN nº 213/2011 de 18 de maio de 2011.




  1. Cada unidade estadual do Sistema Sebrae e o Sebrae Nacional pode realizar seus respectivos credenciamentos para prestação de serviços de consultoria e instrutoria no País. Os cadastros de empresas prestadoras de serviços das unidades estaduais e do Sebrae Nacional comporão o Cadastro Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sistema Sebrae.




  1. As inscrições previstas neste Edital de Credenciamento serão realizadas pelo site www.ap.sebrae.com.br, e deverão ser enviadas para o endereço informado, juntamente com a documentação de habilitação, conforme disposto neste Edital.




  1. O credenciamento não estabelece obrigação do Sebrae/AP de efetuar qualquer contratação, constituindo apenas cadastro de empresas prestadoras de serviços aptas a atenderem às demandas, quando houver.




  1. Fica assegurado ao Sebrae/AP o direito de revogar ou anular, no todo ou em parte, este Edital de Credenciamento, sem decisão motivada e sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação às empresas credenciadas.




  1. O acompanhamento de todas as etapas do credenciamento será de inteira responsabilidade das empresas interessadas, que deverão tomar ciência dos resultados de cada etapa e do andamento do processo pelo site do Sebrae/AP www.ap.sebrae.com.br




  1. Todo e qualquer esclarecimento com relação a este Edital deverá ser feito somente por escrito, dirigido ao e-mail candidatosgf@ap.sebrae.com.br ou WhatsApp (96) 99126-4237.



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