Projeto de Lei



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PROJETO DE LEI Nº 213, DE 2004
Institui o Programa Estadual "Saúde dez, Obesidade Zero".

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o programa “Saúde Dez, Obesidade Zero”, com o objetivo de combater a obesidade infantil e juvenil, incentivar crianças e jovens a se alimentarem de maneira correta e a praticarem exercícios físicos regularmente, para manterem uma vida saudável.
§ 1º - Nas escolas da rede pública o programa deverá ser vinculado ao Programa Escola da Família.
§ 2º - As escolas da rede pública do Estado de São Paulo devem implantar o programa de que trata o “caput”.
Artigo 2º - Os universitários, tanto da rede pública como da rede privada, dos cursos de Medicina, Biomédicas, Enfermagem, Educação Física, Nutrição e Psicologia, devem desenvolver programas de estágios voluntários nas escolas.
Artigo 3º - Os estágios voluntários citados no artigo 2º, devem proporcionar às crianças e aos jovens:
I – atividades físicas;

II – palestras sobre o valor nutricional dos alimentos;

III – distribuição de panfletos informativos sobre a prevenção das doenças como: hipertensão arterial, diabetes, hipercolesterolemia, artrite e outras que podem ser causadas pelo excesso de peso;

IV - exames de glicemia, colesterol, pressão arterial e tipo sangüíneo.


Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





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