Processo seletivo simplificado para contrataçÃo temporária de excepcional interesse público



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EDITAL N.º 001/2019 – Processo Seletivo NASF


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO


O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 37, incisos I e IX da Constituição Federal e nos termos da legislação vigente, em especial as Leis Municipais n.os 1540/2016 e 1608/2018 e das normas estabelecidas neste Edital, e

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper os serviços essenciais ao atendimento em saúde; e
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 1608, de 05 de julho de 2018 que altera os anexos III, VI e IX da Lei Municipal N.º 1041/2006 e inclui nos anexos III, VI e IX do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal, os cargos de Fisioterapeuta - NASF, símbolo EPE - EAS 17, Nutricionista - NASF, símbolo EPE - EAS 18, Psicólogo - NASF, símbolo EPE - EAS 19 e Educador Físico - NASF, símbolo EPE - EAS 20; e

CONSIDERANDO a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF através da PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017, bem como credencia o município de Moema a receber o incentivo financeiro referente ao NASF; e

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar processo seletivo simplificado para fins de se contratar pessoal para o exercício das funções públicas isoladas de Fisioterapeuta – NASF, Nutricionista – NASF, Psicólogo – NASF, Educador Físico - NASF;

Torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado para o fim de contratação temporária de pessoal para desempenho das funções abaixo relacionadas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Moema/MG e estabelece as normas que regem a presente seleção.






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