Processo nº 748/00 de 28 de agosto de 2000



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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO



Processo nº 1443/2000 e 880/2001

Interessado: Lettera Empreendimentos Ltda - Anglo Vestibulares

Assunto: Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino

Médio do Colégio Lettera.



Relatora: Maria Margareth Rodrigues dos Santos

Parecer nº 245/2001 Aprovado em: 31/10/2001


I - INFORMAÇÕES GERAIS
Em análise os processos nº 1443/2000 e 880/2001 referente ao Colégio Lettera, situado à Rua Coelho de Resende, 48 - norte - Centro, nesta Capital.

A instituição já vem funcionando com Cursos de Pré-Vestibulares, com a denominação Curso Lettera - Anglo Vestibulares, solicita autorização para oferecer Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série regular e Ensino Médio.



II - RELATÓRIO

O Colégio Lettera é uma entidade de direito privado, pertencente a rede particular de ensino, fundado e mantido por Lettera Empreendimentos Educacionais Ltda, funciona só com Cursos de Pré-Vestibulares e propõe oferecer Ensino Fundamental regular de 5ª a 8ª série e Ensino Médio, também regular.

O Estabelecimento funciona em imóvel alugado, o qual conta com 1.087,96 m2 de área construída, distribuída em andar térreo e 1º pavimento.

A escola conta com dez salas de aulas, uma biblioteca, uma sala de vídeo, uma sala de coordenação, uma diretoria, uma secretaria, uma sala para professores, uma mecanografia e uma pequena área de convivência.

No que refere-se ao laboratório de ciências e ao local para prática de educação física, conta com dois convênios: um com o Colégio Integral Ltda, para utilização do Laboratório, outro com o Instituto Antonier Lavoisier de Ensino para utilização da quadra esportiva, ambos pertencentes a rede Anglo de Ensino.

Quanto ao quadro de pessoal docente consta de dez professores portadores de curso superior e três cursando licenciatura, todos atuante no curso pré-vestibular, visto que os demais serão contratados no início do próximo período letivo, quando terá início o funcionamento dos cursos solicitados. Para os quais recomendamos o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, em que os professores da Educação Básica, deverão ser portadores de curso de licenciatura plena das respectivas áreas dos cursos.

O corpo técnico pedagógico é composto de: 01 diretor administrativo, 01 diretor pedagógico, 01 supervisor pedagógico, 01(uma ) orientadora educacional, 01 psicólogo, uma bibliotecáriae uma secretária geral, todos com formação adequada.
Parecer nº 245/2001
O regimento escolar apresenta-se bem elaborado, explicitando com clareza sua estrutura organizacional e a dinâmica de funcionamento.

A proposta pedagógica apresenta toda linha pedagógica adotada pelo colégio, destacando algumas ações pedagógicas complementares como: semana pedagógica, semana cultural, olimpíada inter-unidades, projeto dos ciclos econômicos brasileiros, jornal e oficina de teatro, entre outros.

Diante do que estabelece a nova legislação o Colégio Lettera estabelece como finalidade " educar homens e mulheres que se distingam pela competência, integridade e espírito de serviço".

O processo foi diligenciado pelos técnicos da DOIE, no que diz respeito a alguns itens da proposta pedagógica e regimento escolar e o Colégio cumpriu integralmente. O relatório dos técnicos da SEED atesta também, as condições físicas de funcionamento.


III - CONCLUSÃO E VOTO

Após análise detalhada do processo, observou-se que este encontra-se devidamente instruído de acordo com a Resolução CEE/PI nº 001/2000, em face ao exposto, sou favorável à autorização de funcionamento do Colégio Lettera, para oferecer Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio, conforme requer.

Porém proponho que tão logo efetuem as matrículas dos alunos para cada curso, encaminhem a este Conselho Estadual de Educação o número de matrícula e a relação dos professores com a comprovação da devida qualificação, conforme determina o ítem " j " do inciso II do artigo 2º da Resolução CCE/PI nº 001/2000, para que passe a compor este processo, visto que nos autos consta apenas a relação dos professores do curso pré-vestibular .

É o parecer.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina, 31 de outubro de 2001.

Cons.ª Maria Margareth Rodrigues dos Santos - Relatora

O Plenário do Conselho Estadual de Educação aprovou por unanimidade o Parecer da relatora.
Cons.ª IVELINE DE MELO PRADO

Presidente do CEE/PI

2 SMMS


Av. Pedro Freitas, S/N, Bairro SãoPedro, Cento Administrativo-Secretaria de Educação, Blocos “D” e “F” – sala 153–

1º andar -CEP: 64.018-000 – Teresina – Piauí – Fone-Fax: (0XX86) 216-3211



e-mail : cee-pi@seduc.pi.gov.br


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