Processo licitatório n°. 001/2016 tomada de preçO – Nº. 001/2016 da licitaçÃO



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Parágrafo Quarto. Terminado o prazo estabelecido para manutenção dos beneficiários nacondição de ex-empregado, os titulares e respectivos dependentes, inscritos nesta condição, serão excluídos do contrato, mediante aviso prévio. Estes poderão exercer a portabilidade especial de carências nos termos da legislação vigente, que deverá ser requerida no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término do período de manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9. 656/98.
Parágrafo Quinto. O (A) CONTRATANTE deve informar as exclusões à CONTRATADA, quepoderá estabelecer data limite para que surtam efeito no mês subsequente.


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