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O que é um curso Reconhecido? Como é o processo de Reconhecimento?



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O que é um curso Reconhecido? Como é o processo de Reconhecimento?

O Reconhecimento é uma necessidade legal estabelecida para todos os cursos superiores existentes no País, independentemente da instituição que os ofereça. Sua validade é periódica, devendo o prazo ser indicado no ato legal específico.

O processo de Reconhecimento tem início com a Instituição protocolando, eletronicamente, no sistema E-MEC, a solicitação de Reconhecimento, sendo que esta deve ser feita até a metade do curso para cursos de graduação.

Em seguida, o INEP designa uma comissão de especialistas que terão a tarefa de avaliar o curso, por meio da realização de visitas in loco, para verificar as condições de oferta do mesmo. Os cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito são uma exceção, visto que eles supõem, respectivamente, manifestação do Conselho Nacional de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil para serem Reconhecidos.

Após a avaliação positiva da Comissão, o Reconhecimento do curso é feito por ato do Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), mediante o qual fica assegurada a autenticidade e a regularidade dos cursos oferecidos. O ato formal de Reconhecimento do curso superior define seu prazo de validade, o qual varia de dois a cinco anos.






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