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Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2014, 18:19h



Desoneração da folha de pagamento será permanente, diz Mantega

Publicado em 28 de maio de 2014 por Caroline Renner



BRASÍLIA – O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores.

Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez promessas. “Para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda estrutura produtiva brasileira”, afirmou.

A desoneração da folha, que começou em 2011 e beneficia hoje 56 segmentos da indústria, serviços, transportes, construção e comércio, terminaria no fim deste ano. Para tornar a medida permanente, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional ou articulará para incluir em uma emenda. “Como isso começa a valer em 2015, temos tempo para ver qual o melhor caminho, não acredito que possa haver qualquer dificuldade dessa lei por parte do Congresso”, disse Mantega, após reunião com Dilma e empresários em Brasília.

Para sustentar as desonerações da folha de pagamentos nos quatro primeiros meses do ano, o governo já abriu mão de R$ 7,663 bilhões. Isso porque a desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.

Em 2014, a expectativa é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões. Para os próximos anos, Mantega não apresentou novos valores. “Deverá ser esse o número que vai se replicar nos próximos anos. É claro que nos próximos anos você vai ter um aumento da força de trabalho e, portanto, pode ser que a renúncia seja um pouco maior”, disse. Apesar do tom de anúncio e da expectativa dos empresários em relação ao assunto, Dilma já havia dito em dezembro que a desoneração da folha seria uma política permanente.

Aproximação. A reunião desta terça-feira foi o terceiro encontro da presidente Dilma com empresários em menos de um mês. Na semana passada, ela se reuniu com representantes de 36 segmentos da indústria brasileira. No dia 8 de maio, conversou com líderes do varejo em São Paulo.

Nesta terça, Dilma apresentou ao empresariado um cenário otimista do País e afirmou acreditar que a previsão da taxa de crescimento em 2014 “será revista para mais”. A presidente “colocou uma pulga atrás da orelha” dos participantes ao falar de futuro e do momento “complexo” que o País vive, misturando cenários de eleições, economia e Copa. “Vocês já viram o filme Quando Setembro Chegar? Pois então eu digo, esperem quando novembro chegar”, disse Dilma, enigmática, sinalizando a tomada de novas medidas após as eleições, que beneficiariam diversos setores.

Dilma foi aplaudida de pé quando anunciou que tornaria permanente a desoneração da folha. Sobre as taxas de juros, que poderão ou não ser alteradas nesta quarta-feira pelo Banco Central, a presidente reconheceu, de acordo com relato de um empresário ouvido pelo Estado: “Nós praticamos taxas de juros absurdas e qualquer um sabe que elas são desproporcionais em relação a outros países”. Apesar disso, um dos presentes relatou que a presidente reiterou mais de uma vez que “vai combater a inflação de qualquer jeito”.

A manutenção da desoneração foi comemorada pelo presidente da Bosch, Besaliel Botelho, que participou da reunião. “Essa medida contribui muito com o setor, que tem um uso intensivo de mão de obra, o que gera um alto custo e ajuda na competitividade com os importados”, disse. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, viu de maneira positiva a decisão do governo.”Era uma medida amplamente esperada e celebrada pelos empresários e ela faz sentido”, disse.

Entenda a desoneração. Antiga reivindicação do setor privado, a desoneração da folha é geralmente classificada com positiva, sempre com um porém. Primeiro, porque ela só atendeu a alguns setores, já que o caixa não permitia bondade mais ampla.

Segundo, porque não eliminou totalmente a tributação, como o reivindicado pelas empresas. Também por causa do cobertor curto, o governo transferiu a cobrança do tributo da folha para o faturamento. Dessa forma, criou situações diferentes dentro de um mesmo setor. Para algumas empresas, a mudança representou economia. Para outras, aumento de custo.

Especialistas apontam também para a perda de lógica da política. Inicialmente desenhada para ajudar os setores mais prejudicados com a concorrência com produtos importados, o sistema foi aos poucos cedendo a outras pressões.

Crítico da expansão do programa, o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) cita como exemplo o setor hoteleiro. Ele questiona por que, num momento em que o próprio governo alardeava estar próximo do pleno emprego e às vésperas da Copa do Mundo, esse setor foi incluído.


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