Prefeitura municipal de mato queimado-rs



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12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
12.2. Para a contratação, o candidato será convocado através de telefonema ou e-mail no qual estará informada a data limite para a sua apresentação e início das atividades. Caso o candidato não se apresente na data informada em sua convocação, perderá seu direito à vaga e será convocado o candidato com classificação imediatamente inferior.
12.3. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à autoridade municipal decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação.
12.4. As despesas com deslocamento e hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação, são de inteira responsabilidade do candidato.

12.5. Poderá o Poder Executivo rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.


12.6. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não seja prejudicado.
12.7. A designação para exercer as atividades de Professor nas escolas, será determinada pela autoridade municipal.

12.8. Faz parte integrante do presente edital, o Anexo I, que disciplina as atribuições do cargo, Anexo II Programa e Bibliografias sugeridas, Anexo III Modelo para Recursos; Anexo IV Modelo para apresentação dos títulos dos Professores.


Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Queimado, em 30 de janeiro de 2013.

NELSON HENTZ

Prefeito Municipal




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