Prefeitura municipal de guarapari



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Estado do Espírito Santo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania

ANEXO III

EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 001/2018


CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS AO “COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS” ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Chamada Pública nº 001/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra CDA (Compra Direta de Alimentos) da Agricultura Familiar para doação Simultânea Municipal às entidades que atendem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto no manual técnico operacional SETADES/GSAN n° 001/2018 e Edital de seleção 001/2018, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no DIO/ES em 07 de fevereiro de 2018.

A Prefeitura Municipal de Guarapari, através do Fundo Municipal de Assistência Social de pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Santo Antônio, nº141 – Muquiçaba – Guarapari-ES inscrita no CNPJ sob o nº 14.804.981/0001-34, representado neste ato pela gestora, Shirley Pereira Corrêa, no uso de suas prerrogativas legais, vem, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios para garantir acesso a alimentos em quantidade, de qualidade e regularidade necessárias as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da Agricultura Familiar e seleção de Agricultores, no âmbito do CDA(Compra Direta de Alimentos), de agricultores familiares inseridos no Cadastro Único para Programa sociais do governo federal (CADÚNICO), possuidores de DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura familiar) e de Bloco de Notas Fiscais de Produtor Rural, destinados ao abastecimento alimentar municipal.




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