O regime de terror no estado democrático de direito no brasil e na itália: a busca pelo direito processual penal constitucional em oposiçÃo ao processo penal de emergência


ocializar: v. tr., tornar social;colocar sob o regime de sociedade ou associação; aplicar os princípios do socialismo. socialização



Baixar 148.46 Kb.
Página12/17
Encontro28.11.2019
Tamanho148.46 Kb.
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   17
ocializar: v. tr., tornar social;colocar sob o regime de sociedade ou associação; aplicar os princípios do socialismo. socialização: s. f., acto ou efeito de socializar; desenvolvimento do sentimento colectivo da solidariedade social e do espírito de cooperação nos indivíduos associados; processo de integração mais intensa dos indivíduos no grupo25.
Por conseguinte, da análise do termo “socializar”, exsurge a tentativa de se propagar a idéia de que o criminoso, por ter provocado um abalo no contrato social, é considerado como um ser não “sociável”, que perdeu tal característica devido aos seus atos. Ora, o Estado ao recolher o indivíduo não social, faz incidir sobre ele medidas tendentes à “purifica-lo”, para, em seguida devolve-lo ao convívio da sociedade, apto a se relacionar com demais cidadãos, ou melhor, devidamente adestrado e pronto a obedecer às ordens do ente político. Se o “delinqüente”, ao retornar à vida em sociedade torna a cometer crimes, é taxado como ser “anti-social”, “frios de ânimo”. Não se estudam as causas que levaram aquele homem a cometer crimes; o Estado apenas transfere a ele a responsabilidade pelos delitos. O prefixo “re-”, no caso, tem o valor adverbial de "outra vez", "de novo"; “ressocializar” é tornar novamente sociável. Ademais, o termo “ressocialização” refere-se, por conseguinte, ao uso do trabalho como forma de purificação do homem. Ora, já foi demonstrado o pensamento de Michel Foucault que acertadamente denuncia o trabalho como instrumento de alienação do preso, anulando-o. Neste diapasão, Bruno de Morais Ribeiro pondera que:
Essa nova concepção da função de reintegração social da pena privativa de liberdade se assenta, portanto, na inadmissibilidade de processos que visem à reforma coativa da personalidade. O exercício do poder estatal não pode impossibilitar o exercício do poder de liberdade de escolha dos indivíduos, que, por serem criminosos, não deixam de ser indivíduos26
Ao impor o trabalho como instrumento de purificação do indivíduo, hábil a devolve-lo ao convívio em sociedade, o Estado está, em verdade, castrando-o. Daí nasce a concepção de “ressocialização”: o delinqüente, ao promover uma ruptura no contrato social perde sua sociabilidade (inerente à condição humana de todos os indivíduos) e precisa que incida sobre ele uma pena para que ele se purifique e retorne à sociedade, apto a tecer suas relações. O criminoso torna-se social de novo (ressocialização) por meio da pena. Percebe-se, pois, que se trata de uma ficção jurídica para legitimar a manutenção de um poder.




  1. Catálogo: revistajuridica -> arquivo -> edicao agosto2008
    arquivo -> O princípio do desenvolvimento sustentável e sua abordagem econômica
    arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
    arquivo -> MediaçÃo e arbitragem
    arquivo -> A família no novo milênio: em busca da dignidade perdida
    arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
    arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
    arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
    edicao agosto2008 -> A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsá
    edicao agosto2008 -> O parágrafo único do art 14 do cpc: um contempt of court à brasileira
    edicao agosto2008 -> Guerra, de acordo com a conceituação de Hildebrando Accioly, é, em termos gerais, “o emprego de força armada para submeter a parte contra a qual é utilizada, à vontade da que a utiliza”

    Baixar 148.46 Kb.

    Compartilhe com seus amigos:
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   17




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
ensino médio
oficial prefeitura
minas gerais
terapia intensiva
Conselho nacional
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ciências humanas
ensino aprendizagem
outras providências
secretaria municipal
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
Dispõe sobre
catarina prefeitura
Colégio estadual
recursos humanos
Conselho municipal
consentimento livre
ministério público
conselho estadual
público federal
psicologia programa
Serviço público