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OBJETIVOS




    1. OBJETIVO PRIMÁRIO

- Investigar as vivência e conexões de usuárias diagnosticadas com câncer de mama na rede SUS.


    1. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS

- Analisar como está organizada a rede de atendimento à mulher com câncer de mama.

- Enfatizar o papel da equipe de saúde no cuidado ambulatorial e tratamento em mulheres acometidas por câncer de mama, particularmente o da Enfermagem;

- Identificar os aspectos afetivos e emocionais envolvidos em mulheres com câncer de mama.


  1. REFERENCIAL TEÓRICO




    1. O SUS: A REFORMA NO SETOR DE SAÚDE BRASILEIRO

De acordo com IBGE (2011), o Brasil é considerado uma república federativa cujo território tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o que representa 47% da América do Sul. Com uma população avaliada em 190.732.694 em 2010, é o quinto país mais populoso do planeta. Seu sistema político é formado por vários partidos e três níveis autônomos de governo: Federal, 26 Estados, um Distrito Federal e 5.563 Municípios. O país é governado pelo poder executivo, chefiado pelo presidente, pelo legislativo bicameral e pelo judiciário independente.


O país se divide em cinco regiões geográficas Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com diferentes condições demográficas, econômicas, sociais, culturais e de saúde e amplas desigualdades internas. Por exemplo, a região Sudeste cobre apenas 11% do território brasileiro, mas representa 43% da população e 56% do produto interno bruto. A região Norte, que contém a maior parte da Floresta Amazônica, tem a menor densidade populacional (3,9 pessoas por km²) e é a segunda região mais pobre, depois da região Nordeste” (IBGE, 2011).
Conforme Lancet (2011), o sistema de saúde brasileiro é formado por várias organizações, públicas e privadas, constituídas em diferentes períodos históricos. No início do século XX, campanhas foram realizadas sob moldes quase militares e implementam atividades de saúde pública. Neste mesmo período ocorreu, no Brasil, um intenso período de industrialização, concomitante à instabilidade política, golpes militares e governos autoritários, com breves períodos populares.

Ainda para este autor, o Sistema de Saúde nesta época era composto por um Ministério da Saúde subfinanciado e pelo sistema de assistência médica da previdência social, cuja prestação de serviços se dava por meio de institutos de aposentadoria e pensões repartidos por divisão ocupacional (p. ex., bancários, ferroviários, etc.), cada um com distintos serviços e condições de cobertura. Os indivíduos com ocupações esporádicos tinham uma oferta imprópria de serviços, composta por serviços públicos, filantrópicos ou serviços de saúde privados pagos do próprio bolso.

A reforma do setor de saúde no Brasil era oposta às reformas conquistadas naquela ocasião no restante do mundo, onde existia o questionamento sobre a manutenção do Estado de Bem Estar Social.
A proposta brasileira, que começou a tomar forma em meados da década de 1970, estruturou-se durante a luta pela redemocratização. Um amplo movimento social cresceu no país, reunindo iniciativas de diversos setores da sociedade desde os movimentos de base até a população de classe média e os sindicatos, em alguns casos associados aos partidos políticos de esquerda, ilegais na época. A concepção política e ideológica do movimento pela reforma sanitária brasileira defendia a saúde não como uma questão exclusivamente biológica a ser resolvida pelos serviços médicos, mas sim como uma questão social e política a ser abordada no espaço público (LANCET, 2011, p. 18).
A partir desse movimento social, a reforma sanitária brasileira foi incentivada pela sociedade civil, e não exclusivamente pelo governo, por partidos políticos ou por organizações internacionais.

O movimento da reforma sanitária se desenvolveu e compôs uma aliança com parlamentares progressistas, gestores da saúde municipal e outros movimentos sociais. Logo após o ano de 1979 foram realizadas reuniões de técnicos e gestores municipais e, em 1980, foi instituído o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS - (BRASIL, 2011).

De acordo com Lancet (2011), a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do SUS, com base no desenvolvimento de diversas estratégias que consentiram a organização, a integração e a permuta de recursos entre as instituições de saúde federais, estaduais e municipais. Através dessas modificações administrativas formaram os alicerces para a construção do SUS.


    1. O SISTEMA DE SAÚDE ATUAL

De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS é composto por uma organização complexa de prestadores e compradores de serviços que concorrem entre si, originando uma combinação público-privada financiada sobre tudo por recursos privados.


EU JÁ DISSE PRA VCS QUE EM CITAÇÕES DESSE TIPO NÃO PRECIS ADE ASPAS – VEJAM ISSO NAS DEMAIS“O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado (com fins lucrativos ou não), no qual os serviços são financiados de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; e, por último, o subsetor de saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais. Os componentes público e privado do sistema são distintos, mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de todos os três subsetores, dependendo da facilidade de acesso ou de sua capacidade de pagamento” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).
A implementação do SUS teve início 1990, mesmo ano em que teve a posse de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por votos populares desde a ditadura militar, onde seguiu uma agenda neoliberal e não quis compromisso com a reforma sanitária. Ainda assim, em 1990, foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que especifica as atribuições e a organização do SUS (PAIM, 2008).


    1. PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS

O SUS pode ser compreendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, sendo a concretização de uma determinação tomada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, e que atendeu aos anseios da população brasileira, fundando a saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado” (TEIXEIRA, 2011).

Ainda para este autor, o SUS é um plano que admite e aplica os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica em conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, apropriado para garantir a promoção universal da população, benefícios e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma justa e total. Tais princípios são: a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.
O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil hoje está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (TEIXEIRA, et al, 2011).
A descentralização do sistema de saúde foi uma conexão para a implementação do SUS; para isso, foram indispensáveis à legislação complementar, novas regras e melhora administrativa em todos os níveis do governo. Normas consentidas pelo Ministério da Saúde, designadas a redefinir responsabilidades, formaram mecanismos de repasse financeiro, como: o Piso da Atenção Básica (PAB), um valor per capita transferido pelo Ministério da Saúde para os municípios de maneira a financiar a atenção básica, novos conselhos representativos e comitês de gestão em todos os níveis de governo (LANCET, 2011, p. 19).

Desde 2006, um desses preceitos foi substituídos pelo Pacto pela Saúde, um ajuste no qual os gestores de cada nível de governo assumem acordos mútuos a respeito de metas e responsabilidades em saúde. Para administração dessa política descentralizada, os métodos de tomada de decisão foram ampliados no sistema, com participação social e construção de alianças dentre os fundamentais atores envolvidos. Além dessas conferências nacionais de saúde, foi institucionalizada também uma composição inovadora, que colocou conselhos de saúde e grupos inter gestores nos níveis estadual (bipartite) e federal (tripartite) nos quais tais decisões são tomadas por acordo (BRASIL, 2011).


3.4 REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE
Como resultado do acordo tripartite ao final de 2010, com a participação do Ministério da Saúde, Conass e Conasems, na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabelece diretrizes para que ocorra a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), no que tange o SUS em que se encontra o sequente conceito sobre as RAS: São arranjos organizativos de atividades e obras de saúde, de diversas densidades tecnológicas, que fazem parte mediante um sistema ou complexo de apoio técnico, coordenadoria e de gerenciamento, procuram assegurar a totalidade do cuidado (BRASIL, 2014).
“Na construção de RASs devem ser observados os conceitos de integração horizontal e vertical. Integração horizontal que objetiva promover o adensamento da cadeia produtiva da saúde, se faz por dois modos principais: a fusão ou a aliança estratégica. A fusão se dá quando duas unidades produtivas, como dois hospitais, se fundem num só, aumentando a escala pelo somatório dos leitos de cada qual e diminuindo custos, ao reduzir a um só. A integração vertical se faz através de uma completa integração, (o mais comum no SUS, onde podem se articular serviços federais, estaduais, municipais e privados, lucrativos e não lucrativos), por meio de uma gestão única, baseada numa comunicação fluida entre as diferentes unidades produtivas dessa rede“ (MENDES, 2011).
A operacionalização das RAS se dá pela interação dos seus três elementos que são: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.


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