Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura



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José Ivo Pedrosa, explicou que o Programa de Combate ao Racismo Institucional estava vinculado à política mais ampla do Governo Brasileiro voltada à integração racial e à garantia da equidade. Informou que, seguindo a deliberação da 12ª Conferência Nacional de Saúde, foi instituído o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), que no momento encontrava-se no âmbito do Departamento de Gestão Participativa/SGEP. Antes de iniciar a apresentação do Programa, explicitou os eixos temáticos priorizados pelo CTSPN e as principais ações em curso. Na área de atenção à saúde, destacou que haviam sido pactuadas as seguintes ações: redução da morbidade e da mortalidade precoce da população negra; ampliação do acesso da população negra ao sus, com ênfase nas populações quilombolas; desenvolvimento de ações de promoção da saúde; e garantia de implantação e implementação do Programa Nacional de Anemia Falciforme (PAF), priorizando os estados com maior contingente populacional negro (Implantação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias - Portaria nº 1.391, de 16 de agosto de 2005 – GT constituído para regulamentação e detalhamento). No que se refere ao ensino e à educação permanente, destacou a pactuação de mecanismos e estratégias para inserção do tema saúde da população negra no processo de formação profissional e a formação e capacitação na perspectiva da equidade étnico-racial e de gênero para todos os trabalhadores da saúde. A propósito da produção de conhecimento científico, citou o fomento para a criação de núcleos ou grupos de pesquisa sobre saúde da população negra nas instituições públicas de ensino; a realização de pesquisa(s) sobre a presença da população negra na força de trabalho no setor saúde; o desenvolvimento de pesquisas junto às populações tradicionais, especialmente comunidades quilombolas e comunidades religiosas de tradição afro-brasileira, a prioridade para pesquisas voltadas à saúde da população negra; a utilização de raça\cor como categoria analítica das pesquisas; e o estímulo à pesquisa de medicamentos mais efetivos no tratamento das doenças prevalentes na população negra, incluindo fitoterápicos. No que diz respeito à informação e comunicação em saúde, destacou que foram definidas como ações: implementação do quesito cor; informação em saúde utilizada na tomada de decisão; e comunicação em saúde. A respeito da participação e controle social, disse que fora definida como ação efetivar o controle social nas ações de atenção à saúde da população negra. Na seqüência, apresentou o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI-SAÚDE), que tem como objetivo apoiar, de forma integrada, o setor público no combate e prevenção ao racismo institucional e a sociedade civil na avaliação e monitoramento do Programa. Disse que o Programa era resultado de um pacto entre os parceiros: Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), Ministério da Saúde (MS), Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministério Público Federal (MPF), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Seguindo, explicou que o PCRI-SAÚDE teria dois componentes, o primeiro voltado para as ações em saúde, tendo como finalidade contribuir na redução das iniqüidades raciais em saúde, colaborando na formulação, avaliação e monitoramento de políticas eqüitativas no SUS. O segundo componente referia-se à ação na gestão municipal, que abrange as áreas de educação, trabalho, cultura, acesso à justiça e auditoria de contas públicas. No momento, estava sendo desenvolvido projeto piloto na Bahia e Pernambuco. Destacou que a apresentação seria centrada no primeiro componente, que trata das ações em saúde. Seguindo, apresentou as ações do Comitê em desenvolvimento, sendo: desenvolvimento de referenciais teóricos para a promoção da saúde da população negra, formação de redes de comunicação, elaboração textos de referência, produção de vídeos e lançamento de livros/publicações sobre a saúde da população negra. Seguindo, passou a palavra à publicitária,
Catálogo: atas -> 2005
atas -> Universidade federal de são carlos pró-reitoria de pesquisa
atas -> A importância de concepçÕes sobre o ser humano
atas -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Análise do potencial pedagógico de espaços não-formais de ensino para o desenvolvimento da temática da biodiversidade e sua conservaçÃO
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ata da ducentésima sexta reunião ordinária
2005 -> Ata da centésima qüinquagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde (cns)
2005 -> Resumo executivo da centésima qüinquagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúDE

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