Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura



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Madel Terezinha Luz, da UFRJ. Para explicar o processo de regulamentação e de construção da Política, destacou os seguintes marcos históricos: 1986 – Relatório final da 8ª Conferência Nacional da Saúde "Introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida"; 1988 – Instituição da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), por meio da Resolução CIPLAN nº 5 SUS: Constituição de 1988; 1996 - 10ª Conferência Nacional da Saúde: “a incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e práticas populares”; 1999 – Ministério da Saúde: Inclusão dos procedimentos Consultas Médicas em ACP e Homeopatia na Tabela SIA/SUS; 2000 - 11ª Conferência Nacional de Saúde recomenda “incorporar na atenção básica: Rede PSF e PACS práticas não convencionais de terapêutica como acupuntura e homeopatia”; 2001 – 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária; 2002 - A Organização Mundial de Saúde/OMS lança o documento “Estratégia de la OMS sobre medicina tradicional/2002- 2005”; 2003 - Composição de GT para elaboração da Política Nacional de Medicina Natural e das Práticas Complementares no SUS, Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde delibera pela efetiva inclusão da Medicina Natural e Práticas Complementares (MNPC) no SUS, Relatório da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica enfatiza acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no SUS; 2004 – Realizado Levantamento Nacional da Inserção da MNPC no SUS; 2004 - MNPC foi incluída como nicho estratégico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa; e 2005 – Decreto Presidencial, de 17 de fevereiro de 2005, cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Seguindo, detalhou que em junho de 2003 foi definida a composição do GT para elaborar a Política Nacional de Medicina Natural e das Práticas Complementares no SUS, com constituição de quatro subgrupos de trabalho (medicina tradicional chinesa–acupuntura; homeopatia, fitoterapia e medicina antroposófica) com vistas a realizar diagnóstico de inserção da MNPC no SUS. Para isso, fora enviado questionário a todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde (maio e junho de 2004), tendo sido devolvidos 1.340 questionários dos quais 230 tinham respostas positivas quanto à inserção da MNPC no SUS (19 capitais e duas Secretarias Estaduais de Saúde). Continuando, detalhou as respostas ao questionário, explicando que, em relação à existência de ação referente à área da MNPC na Secretaria, 62,9% referia-se a práticas complementares, 50% a fitoterapia, 35,8% a homeopatia, 34,9% a medicina tradicional chinesa–acupuntura; e 1,7% a medicina antroposófica. Sobre a existência de lei ou ato institucional criando os serviços, 94% responderam que não. Prosseguindo explicou que os objetivos da PMNPC eram incorporar e implementar a MNPC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde; contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e para a ampliação do acesso a MNPC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso; promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades; e estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde. Além disso, explicou que a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares do SUS possuía dez diretrizes gerais, sendo: I. Estruturação e Fortalecimento da Atenção em MNPC no SUS, mediante: incentivo à inserção da MNPC em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica; implantação e implementação de ações e fortalecimento de iniciativas existentes; estabelecimento de mecanismos de financiamento; elaboração de normas técnicas e operacionais para implantação e desenvolvimento dessas abordagens no SUS; articulação com a Política Nacional de Atenção Saúde dos Povos Indígenas e demais políticas do Ministério da Saúde; II. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em MNPC para profissionais no SUS em concordância com os princípios da Política Nacional de Educação Permanente;
Catálogo: atas -> 2005
atas -> Universidade federal de são carlos pró-reitoria de pesquisa
atas -> A importância de concepçÕes sobre o ser humano
atas -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Análise do potencial pedagógico de espaços não-formais de ensino para o desenvolvimento da temática da biodiversidade e sua conservaçÃO
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ata da ducentésima sexta reunião ordinária
2005 -> Ata da centésima qüinquagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde (cns)
2005 -> Resumo executivo da centésima qüinquagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúDE

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