Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura


) critério de definição de tarefas - a natureza e o escopo da participação em uma dada tarefa devem estar claramente definidos; e 3)



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2) critério de definição de tarefas - a natureza e o escopo da participação em uma dada tarefa devem estar claramente definidos; e 3) critério de tomada de decisão estruturada - o exercício da participação deve usar e prover mecanismos adequados para que o processo de tomada de decisão seja estruturado e compartilhado. Explicitados os critérios, passou à apresentação dos resultados das análises dos dados dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, a partir dos mesmos. Em relação ao critério de representatividade, destacou que os Conselhos eram compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de governo e de prestadores de serviços, tendo sido verificado que havia equilíbrio na composição de representantes de governo e de prestadores de serviços. Destacou que todos os Conselhos Estaduais de Saúde analisados cumpriram o padrão, exceto o da Região Centro-Oeste. Quanto aos Conselhos Municipais, houve registro de não conformidade ao padrão em municípios analisados nas Regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Com relação ao equilíbrio entre governo e prestadores, o padrão foi cumprido integral ou parcialmente na maioria dos CMS analisados, com exceção dos estudados na Região Sudeste. Em relação ao critério de independência, destacou: não havia entre os representantes dos usuários, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde ocupantes de cargo de confiança na Secretaria de Saúde e o mandato dos conselheiros não coincidia com o mandato do Governo Estadual/Municipal. Destacou que todos os Conselhos Estaduais de Saúde pesquisados atenderam aos padrões, exceto o da Região Norte, no que diz respeito à coincidência de mandatos. Na maioria dos Conselhos Municipais estudados, não havia entre os representantes dos usuários, prestadores de serviço, trabalhadores de saúde alguém que ocupasse cargo de confiança na Secretaria de Saúde. Além disso, ressaltou que se registrou a presença de trabalhadores de saúde entre usuários em pelo menos um município de todas as regiões; a presença de prestadores de serviço de saúde entre usuários em municípios das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Norte; e a presença de pessoas comissionadas em CMS das Regiões Nordeste e Norte. Acrescentou que, na maioria dos CMS analisados, os mandatos não coincidiam, embora tenha havido registro de não cumprimento do padrão em municípios de todas as regiões. Sobre o critério de engajamento imediato, verificou-se a atuação no controle da execução das Políticas de Saúde – análise, discussão e aprovação do relatório de gestão. Explicou que os cinco CES estudados mostraram comportamento pouco uniforme; no CES da Região Centro-Oeste não houve cumprimento dos padrões. Entre os CMS, disse que a maioria cumpria integralmente o padrão relativo ao relatório de gestão, exceto nos municípios estudados das Regiões Norte e Nordeste. Quanto ao controle da execução das Políticas de Saúde, para a grande maioria dos CMS analisados houve registro parcial deste padrão. A propósito do critério de engajamento imediato, destacou que examinou os problemas de saúde mais relevantes; os temas: doenças sexualmente transmissíveis /AIDS, doenças do coração, doença mental, assistência farmacêutica; e os problemas de saúde de grupos específicos. Nos CES estudados, informou que a grande maioria cumpria parcialmente os padrões, sendo que os conselhos das Regiões Centro-Oeste e Sudeste registraram que não examinavam os problemas de saúde mais relevantes. Acrescentou que o mesmo acontecia com relação aos CMS analisados, com registros de não cumprimento em municípios de todas as regiões. Com relação ao critério de transparência, destacou que examinou se as reuniões plenárias eram abertas ao público e se os trabalhos e decisões eram divulgados pelos meios de comunicação disponíveis. Destacou que as reuniões plenárias eram abertas ao público em todos CES e CMS estudados e a divulgação dos trabalhos e decisões ocorria em todos os CES analisados, exceto no da Região Centro-Oeste. Nos CMS pesquisados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o padrão não foi cumprido. Quanto ao
critério de acesso aos recursos, disse que era examinado se eram fornecidas condições para o pleno exercício de suas atividades (dispensa do trabalho para participar de reuniões, capacitações e condições e garantias pessoais para o pleno exercício de suas funções):

pauta e material de apoio às reuniões encaminhados aos conselheiros, com antecedência; Secretaria-Executiva e estrutura administrativa disponível; e gerenciamento do seu próprio orçamento. Quanto às condições para o pleno exercício de suas atividades, disse que na maioria dos CES e CMS estudados registrou-se atendimento parcial ao padrão; apenas na Região Nordeste não foi identificado nenhum CMS, entre os 20 analisados, que não o cumprisse. Em todos os CES e na maioria dos CMS estudados, a pauta era encaminhada com antecedência suficiente e, quanto ao material de apoio às reuniões, a tendência foi o atendimento parcial ao padrão. Além disso, ressaltou que todos CES estudados possuíam Secretaria-Executiva e estrutura administrativa. Nos CMS analisados, a maioria atendeu ao padrão de forma integral ou parcial, com registros de não cumprimento em pelo menos um município em todas as regiões. Os CES pesquisados das Regiões Sul e Sudeste não gerenciam o próprio orçamento, como a maioria dos 80 CMS. Sobre o

critério de definição de tarefas, verificava-se se o

Regimento Interno era de conhecimento dos conselheiros e se Conselho articulava-se com Poder Legislativo e Ministério Público. Expôs que em todos CES vistos o Regimento Interno era de conhecimento dos conselheiros. Nos CMS estudados, a maioria cumpriu o padrão total ou parcialmente. A articulação com Poder Legislativo não foi referida nos CES analisados das Regiões Norte e Centro-Oeste e na maioria dos CMS observados nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. No Sul e Sudeste, a maioria cumpriu o padrão parcialmente. Destacou que o padrão de articulação com o Ministério Público foi atendido parcial ou integralmente na maioria dos CES pesquisados. Nas regiões Nordeste e Norte, a maioria dos CMS analisados não cumpria o padrão. No que diz respeito ao

critério de tomada de decisão estruturada, destacou que era verificado se os

conselheiros aprovavam a pauta em plenária e se os temas apreciados eram debatidos com as entidades representadas pelos representantes dos usuários, dos trabalhadores de saúde e dos prestadores de serviços. Explicou que a maioria dos CES e dos CMS analisados aprovava a pauta em plenária de modo integral ou parcial, exceto os CES estudados nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste. Alguns CMS de municípios pesquisados das Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste não alcançaram o cumprimento do padrão. Disse que a maioria dos representantes dos usuários, dos trabalhadores de saúde e dos prestadores de serviços nos CMS estudados não debatia os temas examinados nas reuniões com suas respectivas entidades, principalmente nos municípios observados nas Regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Nos CES analisados, registrou-se cumprimento integral ou parcial do padrão apenas para a representação de trabalhadores de saúde. Com relação às representações de outros segmentos, o debate ocorria de forma irregular, com maior evidência nos conselhos pesquisados nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Diante desses resultados, apresentou


conclusões preliminares do projeto: no âmbito dos Conselhos de Saúde há um desempenho ainda precário, fragilidade no acompanhamento da execução da Política de Saúde, articulação incipiente com outras instâncias da sociedade organizada, dependência do Poder Executivo e pouca comunicação com as entidades representadas. Além disso, citou as

principais reivindicações dos entrevistados, sendo: a



tividades de capacitação para os conselheiros; acesso aos documentos da Secretaria de Saúde; maior autonomia para as ações e decisões do Conselho; documentos oficiais em linguagem acessível; mais informações do Ministério da Saúde; e retorno dos resultados desta pesquisa. Finalizando, apresentou as seguintes r
ecomendações preliminares em relação aos Conselhos de Saúde: estímulo às correções de distorções quanto à representatividade; incentivos ao efetivo exercício do acompanhamento da execução da Política de Saúde; estímulo à busca de articulação com outras instâncias da sociedade organizada; e realização de processos de capacitação. Concluída a apresentação, foi aberta a palavra para considerações do Plenário. Conselheiro
Catálogo: atas -> 2005
atas -> Universidade federal de são carlos pró-reitoria de pesquisa
atas -> A importância de concepçÕes sobre o ser humano
atas -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Análise do potencial pedagógico de espaços não-formais de ensino para o desenvolvimento da temática da biodiversidade e sua conservaçÃO
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ata da ducentésima sexta reunião ordinária
2005 -> Ata da centésima qüinquagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde (cns)
2005 -> Resumo executivo da centésima qüinquagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúDE

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