Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura



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Eni Carajá Filho disse que o MORHAN não concordava com a contraproposta do Ministro de Estado da Saúde de dar continuidade à consulta pública, inclusive de prorrogar o prazo, contudo, a apresentaria ao MORHAN e a ABPST. Além disso, destacou que, ao suspender a consulta pública, a intenção era revisar o seu conteúdo. O Ministro de Estado da Saúde, José Saraiva Felipe, manifestou-se nos seguintes termos: “Eu não vou concordar que nenhum órgão técnico desse Ministério, agora eu estou me colocando como Ministro, eu não me proponho e não abro nenhuma consulta pública com consulta prévia ao conselho, porque isso é anticientífico, é errado. O Conselho tem que ser informado da consulta pública, tem que se informar científica e tecnicamente para entrar no site ou para fazer consulta pública e é legítimo que depois o resultado da consulta pública volte para cá. Mas, de plano, eu não vou assinar como Presidente do Conselho. Estou dizendo que, como Ministro, isso eu não vou fazer, porque não posso parar as atividades do Ministério. Eu estou tentando à exaustão explicar que não existe isso Conselheiro Eni. Leia depois o regulamento da consulta pública. O MORHAN pode, inclusive, obstruir a consulta desde que apresente consistência técnica e que prove que isso é prejudicial, tem que ser interrompido. A consulta não tem que terminar com o resultado de se utilizar talidomida para qualquer coisa.” Conselheiro
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