Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura


Eni defendeu a suspensão da consulta pública; e a Conselheira Solange



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Eni defendeu a suspensão da consulta pública; e a Conselheira Solange também na mesma linha. Eu vou propor o seguinte. Eu estou com dois documentos do CNS. O primeiro é uma recomendação para que o Conselho Nacional de Previdência Social discuta o assunto, convidando a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida. Eu estou de acordo e encaminho. Acho que se tiver um problema com qualquer usuário, sem dúvida nenhuma, a função do Conselho é caminhar dessa forma. Esse caso que está relatado, parece que já foi feito um aprofundamento. Ao receber o medicamento, a paciente assina um termo de compromisso. No caso dessa senhora que teve uma criança com problemas, o marido era quem utilizada a substância e há suspeita de que ela tenha usado o medicamento, achando que com isso iria abortar. Mas eu vou propor o seguinte: tudo o que foi dito aqui em relação à consulta pública, eu acho que podia se discutir antes. Não sei se alguém pegou a regulamentação sob consulta pública, até a proposta para interromper a utilização do produto cabe dentro da consulta pública. A consulta pública, com muita eficácia porque está aberta à sociedade, pode chegar inclusive à conclusão de que a utilização está impedida. Ao mesmo tempo em que o medicamento foi banido, foi execrado, no caso de funcionar como antiemético potente, ele está sendo recuperado no mundo inteiro como anticancerígeno. Esse é um produto produzido no país, com eficácia nacional. Então, o que eu estou propondo em relação à resolução. Eu proponho incluir um item determinando que a ANVISA encaminhará ao Conselho Nacional de Saúde, que poderá, por meio da sua representação individual, da sua representação da sociedade civil, de usuários, intervir diretamente na consulta pública, apresentando as mesmas sugestões que foram feitas aqui. A consulta pública está absolutamente aberta e pode inclusive ser mais determinante, se for o caso, se passar encima de todas as evidências médicas, científicas e se decidir que não vai usar, isso pode prevalecer na consulta pública. Então, a proposta é o seguinte: incluir que a ANVISA encaminhe ao Conselho Nacional da Saúde o resultado da consulta pública para avaliação antes da aprovação de qualquer regulamentação sobre o assunto. Ou seja, ao invés de nós interrompermos...isso não faz sentido. Nós vamos interromper a consulta pública que está em aberto. A consulta pública, todas as recomendações feitas inclusive para impedir, para vedar a utilização, pode entrar como sugestão, desde que justificada, como o embargo à utilização do produto. Então, na verdade, eu não venho sentido nisto. Eu me proponho a fazer esse encaminhamento, que depois da consulta pública, que o Conselho pode manifestar-se coletivamente, pode manifestar-se pelo peso das suas representações, que a ANVISA ainda encaminhe o produto disso para o Conselho Nacional de Saúde que poderá ouvir informações técnicas embasadas, ouvir o MORHAN, a Associação das Vítimas da Talidomida. Eu ouvi hoje que essa droga, ao contrário do que foi colocado, está sendo recuperada no mundo inteiro, inclusive como um potente anticancerígeno. É preciso olhar o quadro de utilização em outros países e não fazer um discurso que “no Brasil é diferente”. Eu acho que não temos o direito por um sentimento do “eu acho”...não é isso. Eu me proponho a encaminhar da forma que vocês redigiram, só que ao invés de colocar “interrompa o processo de consulta pública”, o que é um contra-senso porque o processo de consulta pública está em aberto. Uma pessoa, individualmente pode abrir um processo de consulta pública. Ele é feito, por exemplo, para a compra de medicamentos. Eu determinei que todo processo de compra de equipamento de monta no Ministério simplesmente apareça o que será comprado e consulta pública. Todo mundo pode apresentar óbice, pode dizer que está dirigido, pode contrapor em relação ao edital, pode se contrapor antes que se realize com aquelas manobras que a gente conhece: ou alguém mergulha o preço para depois pedir reajuste ou não entregar o produto. Isso aconteceu na compra de preservativo. Como não houve consulta pública, pegou-se na tela do computador e comprou-se uma matéria que nunca foi entregue porque a firma mergulhou no preço, mas não tinha quantitativo e o látex não protegia nada. Então, consulta pública é para abrir, é para todo mundo dar opinião, inclusive as opiniões postas aqui cabe na consulta pública. Então, eu estou propondo...interrupção...eu me proponho a encaminhar a prorrogação do prazo da consulta pública e a encaminhar o produto dessa consulta pública para o Conselho, se bem que eu acho que a nossa responsabilidade deve nos impingir o compromisso de interferirmos na consulta pública. Está na hora de fazer isso. Então, eu estou propondo aqui: eu encaminho para a ANVISA como resolução, nós ampliamos a consulta pública por mais um mês e depois o resultado dela volta para cá. Agora, por favor, eu gostaria que, ao invés do eu acho, fossem ouvidas as autoridades farmacêuticas, a área do Ministério...é preciso discutir a questão no Conselho para que possamos tomar uma decisão mais madura que não prejudique pessoas que precisam utilizar o medicamento. Vocês estão de acordo?” Conselheiro
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2005 -> Resumo executivo da centésima qüinquagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúDE

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