Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da centésima sexagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde abertura



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Antônio Alves, responsável pela área de gestão participativa do Ministério da Saúde. Gostaria de informar que eu fui convocado inusitadamente pelo Presidente da República para uma discussão, agora à tarde, sobre saneamento básico com o Ministro Ciro Gomes, o Ministro da Cidade e provavelmente com os ministros da casa. O governo pretende implementar as ações de saneamento básico, inclusive agilizando a liberação de recursos. Essa é uma notícia auspiciosa, pois, de alguma forma, para a saúde, tão importante quanto as ações específicas, é nós termos recursos também para o saneamento básico e outras áreas afins. No momento, eu gostaria de tratar de dois assuntos. O primeiro é que eu recebi uma solicitação para a retirada da consulta pública sobre a utilização de talidomida. Recebi por parte do Conselho. Eu solicitei à área técnica, eu que sou um sanitarista, um planejador e por ser uma questão específica, eu pedi um posicionamento da área de atenção à saúde e de atenção farmacêutica do Ministério da Saúde. Então, eu vou passar a apresentar as informações que chegaram para mim. Todos sabemos que a talidomida era utilizada sobretudo como antiemético para casos de vômitos incoercíveis durante a gravidez e nós tivemos muitos casos no mundo de malformações congênitas comprovadamente em função da utilização da talidomida. Então, faz muitos anos que a talidomida foi banida não só como antiemético mas também como medicamento com possibilidade de uso durante o período da gravidez. Mas as observações são as seguintes: primeiro, há necessidade de ampliar as patologias tratáveis com o medicamento, haja vista o avanço científico, clínico e terapêutico na área. Entre as novas indicações para as quais comprovadamente a talidomida se mostra eficaz estão a síndrome de behcet, artrite reumatóide e diversos tipos de cânceres. O medicamento inibe o crescimento das células cancerígenas. Segundo ponto. A consulta pública trata de apresentar à sociedade uma proposta de atualização das regras para o uso da talidomida, reforçando o controle da droga que é muito eficaz no tratamento de patologias específicas, além de custo baixíssimo e produção e dispensação exclusivamente no SUS. O que ocorre hoje, no caso das patologias para as quais o medicamento não é normatizado é uma distorção, pois os clínicos muitas vezes têm que informar diagnóstico diferente do real para que seja possível o acesso necessário do paciente ao medicamento. Hoje o medicamento está regulamentado para a hanseníase, trata eritema notoso tipo 2; AIDS, trata aftas; lúpus eritematoso, doença enxerto-versus-hospedeiro; e mieloma múltiplo. Por último, é importante reforçar que as doenças para cujo tratamento a consulta pública pretende ampliar o uso são tão graves e causam tanto sofrimento aos doentes quanto as que hoje já são eficientemente tratadas com a talidomida. Outro aspecto que eu queria ressaltar aqui é o seguinte: quando nós abrimos uma consulta pública para qualquer coisa, para utilização de um medicamento, para aquisição de algum bem, de algum produto, a consulta pública abre exatamente o espaço para que a comunidade científica e as associações de usuários possam se manifestar durante a consulta pública cujo resultado é totalmente aberto. Vai depender exatamente dos posicionamentos científicos e de outras naturezas que são feitos, no caso aqui, referente à utilização de um medicamento que, para área técnica de fármacos, de ciência e tecnologia, de atenção à saúde, continua imprescindível. Segundo, eu reitero que a consulta pública é um momento para que inclusive o Conselho se informe científica, técnica e politicamente e possa apresentar um posicionamento ainda que contrário à utilização da droga. Consulta pública não significa adoção, mas exatamente a possibilidade de a sociedade discutir a matéria. Enfim, eu gostaria de ouvir comentários a respeito desse posicionamento. ”Na seqüência, foi aberta a palavra para considerações do Plenário. Conselheira
Catálogo: atas -> 2005
atas -> Universidade federal de são carlos pró-reitoria de pesquisa
atas -> A importância de concepçÕes sobre o ser humano
atas -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Análise do potencial pedagógico de espaços não-formais de ensino para o desenvolvimento da temática da biodiversidade e sua conservaçÃO
atas -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima octagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
atas -> Ata da ducentésima sexta reunião ordinária
2005 -> Ata da centésima qüinquagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde (cns)
2005 -> Resumo executivo da centésima qüinquagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúDE

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