Marcos Cabral Uso da Língua Tétum no ensino-aprendizagem do Português le na Universidade Nacional Timor Lorosa´e


A Língua Portuguesa em Timor-Leste



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1.2. A Língua Portuguesa em Timor-Leste

  1. 1.2.1. Breve histórico da língua portuguesa em Timor-Leste


Como se viu acima, a situação linguística em Timor-Leste é complexa. Este facto levou o historiador Luís Filipe Thomaz (2002) a designar a meia-ilha “Babel Lorosa'e”. Durante o período colonial português (ca. 1515-1975) e o período de ocupação indonésia (1975-1999), houve alguns esforços para dar alguma instrução aos leste-timorenses. Essa instrução implicou decisões sobre a língua de ensino.

  1. Período colonial português (ca. 1515-1975)

Embora os portugueses estivessem em Timor desde meados do século XVI, a sua presença na ilha foi, durante muito tempo, demasiado débil para que pensassem em criar instituições de ensino. Sabe-se que em 1747 existia um seminário em Manatuto, dirigido por dominicanos, que dava formação religiosa a jovens naturais da ilha. Segundo Figueiredo (2004: 262), a primeira referência à necessidade de dar instrução aos leste-timorenses consta de uma carta da Padre José Caetano de Menezes ao Arcebispo de Goa, datada de 1775.

Após a Revolução Liberal em Portugal (1820), a atitude das autoridades em relação ao ensino alterou-se. Em 1838, por proposta do Governador, foi nomeado um professor da escola de primeiras letras, que os filhos dos liurais (régulos) foram convidados a frequentar. Existem referências a duas escolas em 1839, uma em Díli e outra em Batugadé (Figueiredo 2004: 261-63).

Esta foi uma época em que as ordens religiosas, que tradicionalmente se ocupavam do ensino, tinham sido extintas em Portugal (1834). O restabelecimento de relações diplomáticas com a Santa Sé, o reconhecimento do Padroado e a assinatura de novas Concordatas (1857 e 1886) criaram condições mais favoráveis para o trabalho da Igreja em Timor. Foram definidas áreas de intervenção para a Igreja, que passou a contar com o apoio do Estado para as tarefas que lhe cabiam.

Em 1869 houve uma reforma do ensino público ultramarino que foi descentralizado, podendo as províncias decidir sobre as disciplinas adequadas à respetiva população. Procurou dar-se um carácter mais prático a esse ensino. Em 1885, o Governador Lacerda Maia propôs a criação de um colégio interno para os filhos primogénitos de todos os liurais, onde se ensinasse português e religião, mas por dificuldades várias o ensino continuou até ao fim da década a ser dado praticamente só pela Igreja (Figueiredo 2004: 402-404).

O Bispo José Manuel de Carvalho, sucessor do Bispo Medeiros, dividiu Timor em duas circunscrições, com sedes em Lahane e Soibada, para desenvolver a missionação. Os Padres Sebastião Aparício da Silva e Manuel Fernandes Ferreira criaram em Soibada um colégio para rapazes, com oficinas e um observatório. Também se dedicaram ao estudo das línguas locais. Perto desse colégio, foi criado um outro para meninas pelas Irmãs Canossianas onde, para além do português e outras matérias do ensino primário, se ensinavam também costura e lavores (Figueiredo 2004: 498-504).

Com o Governador Celestino da Silva (1894-1908), houve um maior impulso na instrução dos leste-timorenses. O Governador criticava a falta de componentes práticas no ensino dado pelas missões. Reorganizou o sistema educativo e atribuiu responsabilidades aos conselhos municipais. Ao fim de alguns anos, começaram a surgir mais escolas do Estado em diversas partes do território. Um “Regulamento das Escolas Primárias do Sexo Masculino”, de 1900, impôs o uso exclusivo da língua portuguesa e o ensino obrigatório para os filhos primogénitos dos liurais. A educação devia ter um sentido mais prático (agricultura, ofícios, etc.) de acordo com as necessidades do território. Apesar das críticas, foi sobretudo a religiosos que o Estado recorreu para expandir o sistema de ensino (Figueiredo 2004: 505-509).

Com a implantação da República em Portugal (1910), as relações entre Estado e Igreja Católica voltaram a piorar. As antigas leis de expulsão dos jesuítas e extinção das ordens religiosas foram repostas. A “Lei de Separação do Estado das Igrejas” (1911) criou um Estado laico. O Colégio das Missões Ultramarinas de Sernache do Bonjardim foi transformado num instituto estatal e deixou de formar religiosos para as colónias. A interrupção do trabalho de religiosos e religiosas em Timor teve consequências na educação dos alunos e alunas que estudavam nos seus colégios.

Em 1917, o Governo republicano criou, em Sernache, o Instituto das Missões Coloniais para prosseguir o trabalho das missões religiosas, mas de uma forma laica. Em Timor, essa medida não teve aplicação prática e o Governo da província continuou a apoiar as missões religiosas existentes. Aos poucos, as relações entre Estado e Igreja na metrópole foram melhorando. Em 1920, foram aprovados os Estatutos das Missões Civilizadoras Religiosas de Timor, que previam colégios para rapazes e meninas, com escolas de artes e ofícios. O ensino da língua portuguesa continuou a ser um elemento essencial da “missão civilizadora”, a par da história de Portugal, religião, etc. Em 1924, foi inaugurada uma escola de professores-catequistas em Lahane, depois transferida para Soibada, (Figueiredo 2004: 601-608).

Com o golpe militar de 1926, a Ditadura Militar e depois o Estado Novo, as relações entre Estado e Igreja melhoraram. As missões religiosas passaram a ser vistas como essenciais para a “missão civilizadora” nas colónias. Logo em 1926, foi aprovado um Estatuto Orgânico das Missões Católicas Portuguesas da África e de Timor que, em relação ao programa das missões, referia “o ensino obrigatório da língua portuguesa em todas as escolas, coadjuvado, provisoriamente, pela língua indígena e nunca por qualquer outra” (Figueiredo 2004: 609).

À medida que a colonização dos territórios ultramarinos se foi consolidando, houve necessidade de preparar os funcionários e colonos para as suas tarefas e sobre os recursos das colónias. Foi para tal criada uma Escola Colonial em Portugal. Também os professores destinados às colónias deviam receber aí uma preparação especial, incluindo o ensino das línguas locais (Figueiredo 2004: 611-612).

Apesar do número reduzido de missionários em Timor, uma comissão fez um projeto de reforma do ensino primário, tendo aprovado uma “cartilha para o ensino do tétum” elaborada pelo Padre Manuel Laranjeira, e propôs que fosse adotado como livro oficial em todas as escolas de Timor (Figueiredo 2004: 611-612).

A Segunda Guerra Mundial provocou grandes destruições em Timor e muitos mortos entre a população, pelo que a atividade das missões foi muita afetada.

Depois da guerra, foi necessário reconstruir o território. A política educativa manteve uma orientação semelhante, embora, a partir da década de 1970, houvesse um esforço para aumentar o número de timorenses escolarizados, com vista a criar uma elite local. Foram oferecidas bolsas a alunos do Liceu para prosseguirem os estudos em Portugal, mas do ponto de vista da língua pouco se alterou, continuando o ensino a ser ministrado em português.

Em 1974-75, houve uma tentativa de reestruturação do ensino em Timor, no quadro do processo de descolonização. Uma equipa composta por portugueses e timorenses elaborou um novo currículo para a escolas, procurando criar um ensino mais prático e próximo da realidade do país. Esta equipa, no entanto, não abordou a questão da língua de ensino. Este projeto de reestruturação do ensino foi interrompido pela guerra civil de 1975 e pela invasão indonésia.

A FRETILIN, reconhecendo a realidade linguística em Timor-Leste, considerou que o futuro país independente teria duas línguas oficiais (português e tétum) e criou um manual para o ensino do tétum, que ainda foi usado durante algum tempo em campanhas de alfabetização e ensino das populações. Com a queda das Bases de Apoio, esse trabalho foi interrompido.




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