M unicípio de concórdia



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META 3:

Universalizar, até 2025, o atendimento escolar à população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 95% (noventa e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:


    1. Institucionalizar programas de renovação de Ensino Médio nas diferentes redes de ensino, com garantia de recursos financeiros, pelo ente responsável, que viabilizem a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada em serviço de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.

    2. Incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.

    3. Pactuar, entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de negociação e cooperação, de que trata o § 5º do art. 7º, da Lei Federal nº 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Médio.

    4. Promover a relação das escolas com instituições, redes de apoio e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural e prática desportiva, integrada ao currículo escolar.

    5. Contribuir com a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.

    6. Fomentar a expansão das matrículas de Ensino Médio, observando-se as peculiaridades das populações do campo, alunos trabalhadores e da educação especial.

    7. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, bem como dos alunos em situações de discriminação, preconceito e violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias, de forma intersetorial.

    8. Acompanhar/apoiar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou por quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas à exclusão.

    9. Promover a busca ativa da população com idade entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos, que estão fora da escola, de forma intersetorial com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.

    10. Apoiar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo, de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, visando à qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.

    11. Apoiar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantindo a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.

    12. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

    13. Viabilizar Programas de Alimentação e Transporte Escolar, de acordo com a legislação vigente, para alunos do Ensino Médio.

    14. Acompanhar o cumprimento dos dispositivos legais que versam sobre o número de alunos por turma que frequentam o Ensino Médio.

META 4:

Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com idade entre 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.


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