M unicípio de concórdia



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3.4.6 Orçamento

Na conceituação tradicional de orçamento, pode-se dizer que é a previsão de gastos para satisfazer determinada necessidade, bem como, das prováveis fontes de recursos para o seu custeio, contendo os seguintes elementos básicos: despesa, objetivo e receita. Porém, hoje, o orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação, possuindo um aspecto dinâmico, ao contrário do orçamento tradicional agora superado, que possuía caráter eminentemente estático.

Já, orçamento público é a previsão de gastos com as atividades estatais ou serviços de interesse coletivo, com investimentos destinados à execução de projetos, aquisição de bens patrimoniais necessários ao aprimoramento da máquina administrativa. Também, com as transferências destinadas à manutenção dos órgãos da administração indireta, num determinado exercício financeiro, e às prováveis fontes financiadoras da gestão estatal, inserida a Educação.

Com referência ao contido no item anterior, cita-se que, no Brasil, experiências de orçamento popular de maior envergadura surgem no final da década de 80. Nesse caso, é visível a efetiva aprendizagem coletiva e de ajuste, como também os caminhos diversos que foram seguidos e as diferenças entre modelos utilizados.

A temática financeira sempre ocupou um papel de destaque no momento da efetivação de projetos da área educacional. A escassez de recursos financeiros é, muitas vezes, a responsável direta pelo fracasso ou sucesso de experiências em todos os segmentos.



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