M unicípio de concórdia

3.4.3 Diretrizes Político-Pedagógicas

Partindo-se da assertiva de que diretriz é rumo, direção, e incluindo a opção político-pedagógica, também pode ser designada como um instrumento que define o “ser” da escola; a sua identidade; o modelo pedagógico a ser aplicado; os objetivos; a metodologia de ensino; o perfil do aluno que deseja formar, o perfil dos educadores; as estratégias de avaliação do processo de ensino–aprendizagem; os parâmetros curriculares; a estruturação organizacional, administrativa, pedagógica e de convivência social.

Por intermédio da proposta político-pedagógica, a escola desempenha autonomia de se atualizar constantemente, articulando as experiências educacionais vivenciadas com a realidade atual, tornando-a capaz de responder às necessidades emergentes da vida em comunidade.

Inicialmente, será discorrido acerca da fundamentação teórica, com base na concepção humanista, a qual pode ser entendida como a primeira diretriz político-pedagógica para financiamento e gestão educacional. Como bem expressa o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” (UNESCO, 1948).

Desse modo, o objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É garantir que qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, religião, opinião política, raça, etnia ou orientação sexual, tenha a possibilidade de desenvolver todos os seus talentos.

Neste contexto, insere-se a Educação, e, tanto quanto um direito, a Educação é definida como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito, derivam prerrogativas próprias das pessoas, em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever, nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito, como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas obrigações.

De outro norte, tem-se a diretriz concernente à legislação que rege todo o universo da Educação. Hoje, quase todos os países garantem, em seus textos legais, o direito de acesso, qualidade e permanência de seus cidadãos na educação escolar básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania e tal princípio é indispensável para a participação de todos nos espaços sociais e políticos, bem como para (re)inserção qualificada no mundo profissional do trabalho.

Nesse sentido, o art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é claro quando define:

Assim, a Educação é oferecida pelo Estado, como serviço público, aberto, sob condições, e, facultativa à iniciativa privada. É protegida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e também por leis específicas como, a LDBEN, Plano Nacional de Educação, Pareceres e Resoluções dos Conselhos de Educação.

A LDBEN, quando se refere aos preceitos de ordem legal, corrobora com o contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como preconizado em seu art. 2º:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nessa perspectiva, o que se almeja é uma educação que humanize, o que significa suscitar nos educandos a capacidade de reflexão e de crítica, de forma a encarar os problemas da vida com criatividade, e, tendo como referência a realidade atual, fortalecer vínculos com a comunidade, adotando posturas que levem à colaboração, união, organização, síntese cultural e reconstrução do conhecimento. Também, formar agentes transformadores, cidadãos empenhados na erradicação das injustiças e na construção de um mundo verdadeiramente humano.

Deste modo, a legislação dá indicativo para uma gestão responsável que propicie a melhoria dos níveis de qualidade de ensino, o que requer profissionais com competências humanas, políticas e técnicas, em toda sua abrangência.