M unicípio de concórdia

Os quadros abaixo apresentam dados referentes aos profissionais do Magistério – Município de Concórdia, em relação à atuação e formação:

Por outro lado, faz-se necessário o cuidado para que as políticas públicas, voltadas à valorização do Magistério, não se estreitem para visão única da formação inicial, mas que também sejam voltadas às condições de trabalho, carreira e remuneração, independentemente do vínculo empregatício, para efetiva elevação da qualidade da Educação, bem como da garantia de permanência desses profissionais na educação.

Tem-se observado que os esforços dos sistemas de ensino em qualificar e formar professores são pouco eficazes para produzir a melhoria da qualidade do ensino. Ano após ano, poucos ingressam no magistério e grande número de professores o abandona, seja pelos baixos salários, más condições de trabalho, ou por não conseguirem atender a demanda de trabalho e de conhecimentos necessários atualmente para a profissão de professor.

Nesse contexto, vislumbra-se a formação continuada em serviço para todos os docentes, como um imperativo frente à realidade em que se vive. A rapidez da inovação tecnológica, os avanços científicos e a re(configuração) da sociedade exigem que se busque constantemente novos conhecimentos.

Sendo assim, a formação continuada do Magistério é parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade da Educação, e visará à abertura de novos horizontes na atuação profissional.

Quanto à valorização do magistério, observa-se a garantia de melhoria dos salários por meio de titulação, de acordo com a Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que dispõem sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia, em seu art. 22, menciona: “O desenvolvimento funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal dar-se-á: I – por titulação; II – por desempenho; III – por aperfeiçoamento ou capacitação; IV – por tempo de serviço”.

Ainda, em seu art. 35, prevê promoção por desempenho com um adicional de 7% (sete por cento), sempre sobre o vencimento do servidor.

Nessa mesma direção, de valorizar o profissional de educação, há a promoção por aperfeiçoamento ou capacitação, conforme descrito no § 2º do artigo 41. “Cada promoção corresponde a 1% (um por cento) do vencimento do servidor, para 100 (cem) horas de curso, com certificados que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência, sendo que o limite máximo de promoções será de até 10% (dez por cento)”.

É prática também no Município, a garantia, dentro da carga horária do professor, de tempo para preparação de aulas, avaliações e reuniões, conforme art. 67, da LDBEN.

Diante desse contexto, há de se garantir também a participação efetiva dos profissionais da educação na avaliação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, apontando para as reais necessidades dos profissionais da educação.