M unicípio de concórdia


PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Metas Projetadas



Baixar 4.14 Mb.
Página20/57
Encontro04.03.2018
Tamanho4.14 Mb.
1   ...   16   17   18   19   20   21   22   23   ...   57
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Metas Projetadas

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos finais do ensino fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino Médio

4,3

4,7

5,0

5,2

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – Metas Projetadas

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,8

6,0

6,3

6,5

Anos finais do ensino fundamental

5,5

5,7

6,0

6,2

Ensino Médio

4,7

5,2

5,4

5,6

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Metas Projetadas

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

6,1

6,4

6,6

6,8

Anos finais do ensino fundamental

5,6

5,9

6,1

6,3

Ensino Médio

4.7

5.2

5.4

5.6

Pelos dados apresentados, observa-se um crescente investimento no Ensino Fundamental, tanto físico quanto pedagógico. No entanto, o aumento na qualidade e construção de conhecimentos significativos é uma demanda que aponta para a necessidade no sentido de reverter os problemas para elaboração de ações municipais relacionadas ao baixo rendimento na avaliação de matemática, reprovação e insucesso escolar.



3.1.1.3 Ensino Médio


A LDBEN confere ao Ensino Médio caráter de parte integrante da Educação Básica, tendo a terminalidade como função específica, na direção de propiciar aos alunos os conhecimentos necessários para que a aprendizagem tenha continuidade. É considerada como última etapa da Educação Básica e deve ser garantida a todos os cidadãos, inclusive aos que não puderem concluir este nível na idade certa, conforme art. 10, VI, da LDBEN (redação dada pela Lei Federal nº 12.061/2009). Sua finalidade, conforme previsto no art. 35, é:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.


Assim, no Ensino Médio, é preciso que sejam consideradas, entendidas e trabalhadas as diversas dimensões da formação humana, incluindo aspectos cognitivos, éticos, culturais e sociopolíticos, presentes no processo de construção do sujeito, referencial da Educação.

As Unidades Escolares com oferta de Ensino Médio, deverão propor a formação geral do educando, estimulando o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, relacionar, argumentar, criar e aprender continuamente. A partir disso, procura-se oportunizar ao jovem, uma formação que lhe permita participar efetivamente na transformação da sociedade, por meio de um currículo que atenda as necessidades do mundo do trabalho na contemporaneidade.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê em seu art. 208, a obrigação do Estado na oferta de vagas para o Ensino Médio:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O artigo acima citado, garante a progressiva universalização do Ensino Médio gratuito, ocorrida nos últimos anos, mas ainda não de todo efetivada, oportunizando a todos a apropriação da riqueza intelectual e a abertura dos caminhos para a ação política, de todas as camadas sociais. Ressalta-se, ainda, pelo referido artigo, a garantia do atendimento especializado aos alunos com necessidades especiais, por meio de uma Educação Inclusiva, bem como com a adaptação dos espaços físicos das escolas, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos. Para esse atendimento especializado, serão observadas as diretrizes específicas contidas no capítulo sobre Educação Especial.
O Conselho Nacional de Educação – CNE, por meio da Resolução nº 02, de 30 de janeiro de 2012, estabelece diretrizes curriculares para o Ensino Médio. O art. 5º define as bases que devem contemplar este nível de ensino:
I - formação integral do estudante;

II - trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente;

III - educação em direitos humanos como princípio nacional e norteador;

IV- sustentabilidade ambiental como meta universal;

V - indissociabilidade entre educação e prática social [...];

VI – integração dos conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico profissionais realizados na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização;

VII – reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo [...];

VIII – integração entre educação e dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular.


No Município de Concórdia, a concentração das matrículas de Ensino Médio está na área urbana. Conforme aponta o Gráfico 11, dos 10 (dez) estabelecimentos de ensino que ofertam Ensino Médio, existe apenas 1 (um) na área rural do Município. Tal situação evidencia ainda a necessidade de utilização do transporte escolar por muitos jovens que frequentam o Ensino Médio e residem em comunidades do interior.

Gráfico 11– Total de estabelecimentos escolares por área de localização do Ensino Médio no Município de Concórdia – SC, no ano de 2014


Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC

É dever prioritário dos Sistemas Estaduais a oferta de Ensino Médio, tal oferta ocorre pelas Redes Particular e Federal, sendo que das 10 (dez) unidades que ofertam esse nível de educação básica, 3 (três) são da esfera particular e 7(sete) da esfera estadual. Não há oferta pelo Sistema Municipal de Ensino. A evolução das matrículas em cada Rede (dependência administrativa) pode ser observada na Tabela 11 e no Gráfico 12.
Tabela 11 – Total de matrículas por dependência administrativa de 2010 a 2013.


Ano

Área Urbana

Área Rural

Rede Estadual

Rede Federal

Rede Particular

Rede Estadual

2010

2266

414

335

14

2011

2310

437

337

30

2012

2441

452

352

41

2013

2574

449

346

53

Variação (%) 2013/2010

13,59

8,45

-2,54

278,57

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC



Gráfico 12 – Número de matrículas no Ensino Médio, nas diferentes redes de ensino de 2010 a 2013.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC


De acordo com os dados acima expostos, no comparativo entre 2010 e 2013, verifica-se um aumento das matrículas nas dependências públicas estadual e federal, destacando-se a dependência estadual rural. Na dependência particular nota-se um sensível decréscimo. Na Tabela 12 é possível observar o detalhamento das matrículas, por série, nos anos de 2010 a 2014.

Tabela 12 – Matrículas por série e dependência administrativa nos anos de 2010 a 2014.


Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC



Percebe-se na Tabela 12 a discrepância entre o número de matrículas do Ensino Médio de três e quatro anos. É possível que tal resultado deva-se a reduzida oferta de vagas nos cursos de Ensino Médio de quatro anos, uma vez que estes se destinam apenas ao Magistério e ao Ensino Médio Profissionalizante, sendo que a maior parcela das matrículas do Ensino Médio esteja no formato regular (três anos).
Gráfico 13 – Número de matrículas por série e dependência administrativa do Ensino Médio da área urbana de Concórdia, SC, de 2010 a 2014.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC


O Gráfico 13 demonstra, nos cursos com três anos de duração, um decréscimo expressivo das matrículas entre a primeira e a última série do curso. Já, na Tabela 13, é possível observar as matrículas de Ensino Médio associadas ao período, observando-se que a grande concentração está no período matutino.
Tabela 13 – Quantidade/percentual de matrículas do Ensino Médio matutino, vespertino e noturno do Município de Concórdia.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC


O Gráfico 14, aponta a evolução dessas matrículas entre os anos de 2010 a 2013. Da análise deste, é possível constatar que o maior percentual das matrículas está no período matutino, bem como um visível decréscimo do percentual de matrículas no Ensino Médio Noturno.
Gráfico 14 – Quantidade/percentual de matrículas do Ensino Médio matutino, vespertino e noturno do Município de Concórdia.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC


De acordo com a Resolução nº 02/2012/CNE (Conselho Nacional de Educação), o Ensino Médio deve atender suas finalidades dentro de uma das possíveis formas de oferta e organização:

I – flexibilidade para organizar os tempos escolares em séries anuais, períodos semestrais, em módulos, etc., ou outra forma sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;

II – duração mínima de 03 (três) anos, com carga horária anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. (CNE, 2012).

Ainda, segundo a Resolução nº 02/2012/CNE, art. 4º, VI, quando atendida a formação geral (incluindo a preparação para o trabalho), pode-se contemplar no Ensino Médio o exercício de profissões técnicas, observando-se as cargas horárias específicas para cada modalidade, qual seja:



  1. 3.200 horas, no Ensino Médio regular integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

  2. 2.400 horas, na Educação de Jovens e Adultos – EJA integrada com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (com mínimo de 1.200 horas para formação geral);

  3. 1.400 horas, na EJA integrada com a Formação Inicial Continuada (FIC) ou qualificação profissional (respeitando no mínimo as 1.200 horas para formação geral).

Tais possibilidades de organização didática, de certo modo, definem as modalidades de oferta hoje presentes em Santa Catarina. Assim, o Ensino Médio é oferecido nas seguintes modalidades: Ensino Médio Regular, Ensino Médio Profissionalizante, Magistério, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP, Ensino Médio Inovador – EMI. O Ensino Médio também é ofertado na modalidade da EJA1, no formato de Ensino Presencial por DisciplinaCEJA e Ensino Médio à Distância (SESI)2. No Município de Concórdia são oferecidas as mesmas modalidades, uma vez que a maioria das matrículas concentra-se na rede estadual e segue os parâmetros de organização do Sistema Estadual de Ensino.

A modalidade de Ensino Médio Inovador – EMI, no Município de Concórdia, é oferecida em 2 (duas) escolas da Rede Estadual de Ensino (Escola de Educação Básica Vidal Ramos Júnior e Escola de Educação Básica Professor Olavo Cecco Rigon). O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP) é ofertado por 2 (duas) redes de ensino, sendo 1 (uma) unidade Federal (Instituto Federal Catarinense); e 1 (uma) unidade da rede estadual (Escola de Educação Básica Professor Olavo Cecco Rigon). Ainda, 1 (uma) unidade da rede particular (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI) oferece o Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional3. O Magistério é ofertado na Escola de Educação Básica Professor Olavo Cecco Rigon.



Conforme dados obtidos no Censo Escolar, nos anos de 2010 a 2013, a movimentação de alunos no Ensino Médio Regular, no Município de Concórdia, nas diversas redes, ocorreu conforme aponta a Tabela 14:
Tabela 14 – Movimentação correspondente ao Ensino Médio do Município de Concórdia, SC.


Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC


Por meio dos dados, da tabela 14, é possível observar a movimentação no Gráfico 15:
Gráfico 15 – Comparação entre os índices de aprovação e reprovação/abandono, nas redes de ensino, de 2010 a 2013.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC.

Os índices de aprovação, no Município de Concórdia, mantém a linearidade quando comparados às taxas apresentadas no Plano Estadual de Educação. É relevante destacar que, a partir de 2012, em Concórdia, houve um aumento nos índices de reprovação na esfera estadual, superando as médias demonstradas no Plano Estadual de Educação.

Entre as dependências, do Município, constata-se que a esfera estadual apresenta a menor taxa de aprovação e, consequentemente, os maiores índices de reprovação e abandono. Em relação às esferas federal e particular observa-se um equilíbrio na movimentação.


Tabela 15 – Evolução dos índices (%) de distorção correspondente ao Ensino Médio do Município de Concórdia, SC.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC

Em 2010, 2011 e 2012, as taxas de distorção nas dependências estaduais, no Município, foram menores que os índices apresentados no Plano Estadual de Educação. Já em 2013, a distorção municipal idade-série foi equivalente à média estadual.

Quanto à área rural vale salientar que, as matrículas encontram-se somente na esfera estadual e o maior índice de distorção está nos anos de 2011 e 2012, nas 1ª e 2ª séries.


Gráfico 16 – Representação dos índices de distorção da área urbana do Município de Concórdia, de 2010 a 2013.

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC


Pelo Gráfico 16 é possível constatar que os maiores índices de distorção encontram-se na esfera estadual, de forma mais acentuada na 1ª série. Na esfera federal evidencia-se, nas 1ª e 2ª séries, uma taxa significativa de distorção.
Gráfico 17 – Representação dos índices de distorção do Ensino Médio da área rural

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC

No Gráfico 17, é possível constatar a distorção idade-série na única escola da área rural do Município, pertencente à esfera estadual, durante o processo gradual de implantação, iniciado com a 1ª série em 2010 e efetivada com os 3 (três) anos a partir de 2012.

Diante do contexto socioeducacional apresentado acerca do Ensino Médio no Município de Concórdia, considerando que a oferta deste nível de ensino não está sob controle do Poder Público Municipal, cabe a este Plano analisar o atual quadro educacional, apoiar ações e fomentar parcerias com as demais esferas.


3.1.2 Modalidades da Educação Básica

3.1.2.1 Educação Profissional e Tecnológica

A Educação Profissional e Tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, abrangendo os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação (art. 39 da LDBEN, redação dada pela Lei Federal nº 11.741/2008).

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a Educação Profissional e Tecnológica articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais: EJA, Educação Especial e Educação a Distância.

Na Educação Básica, especificamente, a modalidade de Educação Profissional e Tecnológica ocorre por meio dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e dos cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Em Concórdia, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é oferecida em todas as suas formas: articulada com o Ensino Médio (articulada, integrada e concomitante) e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio. Serão apresentados e analisados somente os indicadores referentes ao ensino regular.

De acordo com o Censo Escolar de 2013, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, cerca de 4,2% das matrículas nacionais e 25,4% das matrículas da Região Sul foram registradas em Santa Catarina, representando 60.862 matrículas, distribuídas nas redes pública e privada: 12.200 matrículas no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, 20.017 matrículas na Educação Profissional Concomitante ao Ensino Médio e 28.645 matrículas na Educação Profissional subsequente ao Ensino Médio. É o Estado da Região Sul com menor número de matrículas nesta modalidade. A rede privada é detentora de 56,7% do total de matrículas.

Em Concórdia, também de acordo com o Censo Escolar de 2013, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio totaliza 2.051 matrículas, sendo 570 na rede pública e 1.481 na rede privada.
Tabela 16 – Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas redes pública e privada.




Baixar 4.14 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   16   17   18   19   20   21   22   23   ...   57




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual