M unicípio de concórdia



Baixar 4.14 Mb.
Página16/57
Encontro04.03.2018
Tamanho4.14 Mb.
1   ...   12   13   14   15   16   17   18   19   ...   57
Ano

Total

2011

41,1%

1.405

2012

41,2%

1.480

2013

43,4%

1.579

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 02 – Oferta de vagas na Educação Infantil no Município de Concórdia

Dependências administrativas



Ano

Pública

Privada

2007

86%

49

14%

8

2008

86,2%

50

13,8%

8

2009

85,4%

41

14,6%

7

2010

85,7%

42

14,3%

7

2011

86%

43

14%

7

2012

86,3%

44

13,7%

7

2013

86,5%

45

13,5%

7

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Creche


Ano

Pública

Privada

2007

72,2%

13

27,8%

5

2008

73,7%

14

26,3%

5

2009

77,8%

14

22,2%

4

2010

75%

15

25%

5

2011

72,7%

16

27,3%

6

2012

70,8%

17

29,2%

7

2013

72%

18

28%

7

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Pré-escola

Ano

Pública

Privada

2007

87,5%

49

12,5%

7

2008

89,3%

50

10,7%

6

2009

87,2%

41

12,8%

6

2010

87,2%

41

12,8%

6

2011

87,5%

42

12,5%

6

2012

85,4%

41

14,6%

7

2013

85,7%

42

14,3%

7

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
No que se refere às questões de legislação, observa-se que a responsabilidade de atendimento recai para as Instituições públicas, no caso da Educação Infantil.
Tabela 03 – Crianças atendidas na Educação Infantil no ano de 2010, em Concórdia


Ano

Porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola

Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola

2010

39%

1.290

89,4%

1.471

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Tabela 04 – Atendimento em comunidades do campo – Matrículas da Educação Infantil no campo


Ano

Todas as redes

Pública

Privada

2007

177

177

0

2008

201

201

0

2009

168

168

0

2010

164

164

0

2011

104

104

0

2012

119

119

0

2013

87

87

0

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Etapa: Creche



Ano

Todas as redes

Pública

Privada

2007

0

0

0

2008

0

0

0

2009

0

0

0

2010

0

0

0

2011

26

26

0

2012

20

20

0

2013

23

23

0

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Etapa: Pré-escola

Ano

Todas as redes

Pública

Privada

2007

177

177

0

2008

201

201

0

2009

168

168

0

2010

164

164

0

2011

78

78

0

2012

99

99

0

2013

64

64

0

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
O atendimento das crianças concordienses, de 0 (zero) a 3 (três) anos registrado oficialmente, representa 39% da demanda existente no Município, enquanto que das crianças com idade de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, alcança 89,4%.

É necessário frisar que existem Instituições de atendimento à criança de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, nas Redes Pública e Privada. Já, às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos é desenvolvido atendimento por Instituições públicas, filantrópicas e particulares.

Seguindo a premissa estabelecida pela LDBEN, o trabalho em creches destina-se a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, e a pré-escola para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. O atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos deve ser oferecido em Instituições que tenham como princípios educacionais estimular e desenvolver a personalidade da criança. Neste sentido, é necessário que a concepção pedagógica fortaleça não apenas o cuidado, mas a educação como fator essencial no desenvolvimento.

É importante acompanhar o índice populacional, mais especificamente o número de nascimentos ocorridos no Município, visto que este número influencia, também, no planejamento de ações, a longo prazo, para a Educação Infantil.

Na Educação Infantil, em especial, foi elaborada, com todos os segmentos da sociedade, a Resolução nº 02/2005, que dispõe sobre as questões de atendimento para essa faixa etária. Assim, as Instituições que atuam com crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, seguem os encaminhamentos da referida Resolução, os quais são importantes para qualificar o atendimento à infância.

Verifica-se também, em Concórdia, no que se refere aos profissionais que atuam com a Educação Infantil, que 95% são qualificados, sendo graduados em nível específico de atuação com a primeira infância.

Observa-se, ainda, que os espaços destinados a esta faixa etária são adaptados e procuram desenvolver a autonomia da criança.

Registra-se que a ampliação no atendimento à Educação Infantil se deve, também, ao reconhecimento e importância que a sociedade demonstra em relação ao trabalho desencadeado à primeira infância, visto que a ele se juntam outros elementos inerentes à criança, entre os quais se podem citar: nutrição, trabalho e emprego, espaços sociais de convivência, cultura e lazer.

A LOAS modifica o conceito de assistência, compreendido por seguridade social e amplia o estabelecimento de políticas públicas para a infância. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consiste num marco de redefinição das novas políticas para a infância, estabelecendo pela primeira vez, um patamar de atenção à criança e seus direitos, jamais alcançado na sociedade brasileira. Dentre seus dispositivos legais de grande importância, principalmente a criança é considerada “prioridade absoluta.” Segundo o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

É dever da família, da sociedade, do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão


Também, encontram-se proposições acerca da garantia desses direitos no art. 4º, do ECA. Nesse sentido, a Educação Infantil passa a ser reconhecida com a importância que as outras modalidades de Educação dispõem.

Ver o desenvolvimento integral na infância como condição prévia, qualificada e prioritária, é de fundamental importância na formação da criança, pois estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, cultural e da socialização. Todas as vivências marcam profundamente a pessoa, reforçando ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, de solidariedade e responsabilidade. Por isso, as ações desencadeadas com e na Educação Infantil, devem estimular todas as potencialidades da criança, auxiliando no seu desenvolvimento e contribuindo para sua emancipação, cuja concepção entende o educando como partícipe fundamental na construção do conhecimento.

A criança precisa e tem direito à assistência e à educação, fatores estes que são indissociáveis neste período. Nesse contexto, coloca-se o direito à Educação Infantil, com atendimento integral e integrado, na qual assistir deve vir acompanhado do educar, o que contribui na formação da cidadania da criança.

Nessa perspectiva, pode-se vislumbrar que nada é mais preventivo do que uma infância bem vivida, na qual a criança tenha acesso ao desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural adequado. A função fundamental da Instituição de Educação Infantil é oportunizar à criança aquilo que lhe é próprio, ou seja, a chance de se desenvolver em todos os aspectos. Deste modo, imprime-se o caminho de formação do sujeito capaz, pelo qual a construção é conquista histórica da criança incentivada e desafiada pelos educadores. Enfim, entende-se que o papel do educador neste segmento de ensino, é mediar o processo, problematizando o conhecimento para que a criança possa se apropriar dele.

Mesmo reconhecendo a importância do Ensino Fundamental, definido como direito e dever de todos, obrigatório, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria (art. 208, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), é imprescindível avançar no reconhecimento da Educação Infantil, fruto do trabalho já desenvolvido e também das concepções que se tem acerca da criança e de seu desenvolvimento. A ciência, assim como a percepção familiar comum, assegura que os primeiros anos de vida são fundamentais para a criança.

O art. 211, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina que os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. A LDBEN reafirma o caráter não compensatório da segunda, explicitando-se como instâncias de Educação. O ECA, em seus artigos 53 e 54, reitera os direitos e as responsabilidades do Poder Público.

A Educação Infantil é, portanto, um direito de toda a criança e uma obrigação do Estado (art. 208, IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). A criança não é obrigada a frequentar uma Instituição de Educação Infantil, mas sempre que a família deseja ou necessita, o Poder Público tem o dever de atendê-la. Muitas pesquisas já constataram os efeitos positivos deste segmento no desenvolvimento e aprendizagem da criança.

A partir de 1988, muitos municípios têm investido na Educação Infantil, não só em atenção ao preceito Constitucional, mas em resposta à demanda social. O investimento na formação profissional e na melhoria das condições de trabalho nas Instituições visa assegurar os direitos à inclusão social, ao acesso e permanência na escola.

É dever de todas as Instituições que se propuserem a oferecer esta modalidade de ensino, dar condições de infraestrutura apropriada, com espaço agradável e acolhedor, aparelhamento com materiais didático-pedagógicos, informática, equipamentos audiovisuais, parque infantil e merenda escolar, que atendam as especificidades desta faixa etária.

Ressalta-se ainda que, sendo a Educação Infantil um direito social, o poder público está constitucionalmente responsabilizado em oferecer:

a) recursos para criar e manter Instituições públicas;

b) recursos que podem e devem ser destinados a entidades filantrópicas, comunitárias e confessionais que atuam com a Educação Infantil – art. 213, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Defende-se que, para atuar com a criança na primeira infância, a formação de profissionais deve ser habilitação superior plena, pois quanto menor a criança, maior deverá ser a especialização dos que com ela atuam, o que implica também em profissionais comprometidos e em uma remuneração digna.

A formação de pessoas qualificadas para atuar na Educação Infantil, deve contemplar não somente o magistério, mas também a constituição de uma equipe multidisciplinar, conforme as condições de cada rede. Essa equipe deve ser composta por profissionais: psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros, em parceria com outros órgãos e/ ou secretarias municipais.

Compreende-se que a criança, na primeira infância, tem o direito de desfrutar de um ambiente possível de equalização de oportunidades para atendimento de suas necessidades.

Deste modo, o trabalho na Educação Infantil vai além da criança estar segura com a presença de um adulto; deve incluir, também, atividades planejadas, com intencionalidade e organização prévia de materiais.

A Educação Infantil deve trilhar de educação para a cidadania, analisando se suas práticas educativas de fato promovem a formação participativa e criativa das crianças e criam contextos que lhes permitem a expressão de sentimentos, ideias, questionamentos, comprometimentos com a busca do bem-estar coletivo e individual, com a preocupação com o outro e com a coletividade.

3.1.1.2 Ensino Fundamental


O Ensino Fundamental, conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é segunda etapa obrigatória de escolarização e, conforme o art. 205, garante que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A LDBEN aponta que a obrigatoriedade no atendimento à faixa etária que compreende o Ensino Fundamental e a Lei Federal nº 11.274/2006 ampliou sua atuação para 9 (nove) anos, com o intuito de assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. A intenção é garantir que aos 6 (seis) anos de idade a criança esteja no 1º ano do Ensino Fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos. A ampliação do tempo de permanência nos espaços escolares visa ensinar, aprender, avaliar, organizar e desenvolver o currículo, trabalhar o conhecimento, respeitando as singularidades do desenvolvimento humano. Tornar a escola inclusiva, cidadã, solidária e de qualidade social para todas as crianças e adolescentes, é dar maior qualidade ao processo ensino-aprendizagem.

Contudo, percebeu-se que o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos significa, possibilidade de qualificação do ensino e da aprendizagem da alfabetização e do letramento, pois as crianças terão mais tempo de se apropriar dos conteúdos, dessa forma o trabalho pedagógico deve assegurar o estudo de deveres, expressões de todas as áreas do conhecimento, igualmente necessária à formação do aluno. A ampliação do Ensino Fundamental demanda de algumas necessidades de recursos humanos - professores, gestores e demais profissionais de educação para assegurar uma política de formação continuada, planejamento, materiais didáticos, espaços escolares adequados, para atender os alunos dessa faixa etária.

Com relação à organização do Ensino Fundamental, a LDBEN estabelece como regra comum, a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas no mínimo em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB nº 03/2005, define, em âmbito nacional, normas para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração, indicando a nomenclatura.



Tabela 05 – Faixa etária e tempo de duração a ser adotada pelos sistemas de ensino


ETAPA DE ENSINO

FAIXA ETÁRIA PREVISTA

DURAÇÃO

Ensino Fundamental

Até 14 anos de idade

9 anos

Anos Iniciais

06 a 10 anos de idade

5 anos

Anos Finais

11 a 14 anos de idade

4 anos

Fonte: Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB nº 03/2005
O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração foi implantado no Município de Concórdia de forma gradativa, com a oferta simultânea do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos de duração. A LDBEN também estabelece que o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, será permitido para crianças, a partir dos 6 (seis) anos de idade, completos ou a completar até 31 de março do ano de ingresso.
Tabela 06 – Projeção de supressão e inserção ano/série.


Ano de Implementação

Ensino de 8 anos

Ensino de 9 anos

2007

1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª série




2008

2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª série

1º ano

2009

3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª série

1º, 2º ano

2010

4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª série

1º, 2º, 3º ano

2011

5ª, 6ª, 7ª, 8ª série

1º, 2º, 3º, 4º ano

2012

6ª, 7ª, 8ª série

1º, 2º, 3º, 4º, 5º ano

2013

7ª, 8ª série

1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ano

2014

8ª série

1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º ano

2015

Não oferecerá mais o Ensino Fundamental de 8 anos de duração

1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º ano

Fonte: Censo Escolar/ASEST/SED/SC
Para cumprimento da legislação, os dados relativos ao número de escolas, são os seguintes:
Tabela 07 – Número de Escolas que atendem o Ensino Fundamental


Ano



Baixar 4.14 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   12   13   14   15   16   17   18   19   ...   57




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual