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Etapas da Educação Básica



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3.1.1Etapas da Educação Básica




3.1.1.1 Educação Infantil

O atendimento à criança de 0 a 5 anos vem aumentando gradativamente nas últimas décadas. Nacionalmente, estas conquistas se devem à regulamentação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ECA, da LDBEN e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993). Esta legislação reverencia a importância que a sociedade compreende a educação da criança pequena, visto que descuidar do atendimento a esta faixa etária, seria não reconhecer o imenso potencial humano que pode ser desenvolvido nesta fase.

Por muitas décadas, a Educação Infantil esteve imersa em questões assistenciais com propostas intimamente relacionadas ao cuidado. Com o avanço das questões educacionais, a dicotomia educar x cuidar passa a ser parte de um processo educativo que dimensiona a educação da criança, compreendendo-a como um ser histórico e social, que produz sua história e, consequentemente, sua educação deve basear-se num processo democrático, igualitário e de relações sociais.

No Brasil, a educação das crianças menores de 5 (cinco) anos tem uma história de 160 anos, considerando-se a importância do atendimento a essa faixa etária, tais políticas ainda eram incipientes e insuficientes. O crescimento mais acentuado no atendimento a esta idade, remonta à década de 1970, acelerando-se na década de 1980.

É significativa a ampliação no atendimento à criança de tenra idade, em nosso Município. A Educação Infantil é oferecida nas modalidades creche e pré-escola, em Instituições públicas e particulares. As creches e pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.
Tabela 01 – Porcentagem de matrículas em tempo integral na Educação Infantil no Município (todas as redes)




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