Herculano thiago batista santana costa neto



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2 DO USUÁRIO DE DROGAS
As substâncias psicoativas descritas no capítulo anterior possuem efeitos positivos e/ou negativos, onde essas reações são determinadas por cada droga ingerida. As características que cada substância compõe, possui fator significativo nos resultados manifestados após o seu consumo. Esses resultados provenientes da droga, em sua maioria, somente terão eficácia, ou seja, possuir efeito psicoativo a partir do seu consumo, com variadas possibilidades de ingerir cada substância. Para que haja fato gerador, o consumo necessariamente terá a atuação de um organismo receptor, em maior parte aproximadamente unânime, o corpo humano.

O consumidor, ao introduzir a droga, seu organismo processará a composição da substância ingerida, e esse organismo receptor é classificado como “usuário”. Em um conceito genérico o termo deriva da palavra “uso”, com conceito de usufruir, utilizar algo; usuário é o indivíduo que faz uso e/ou gozo de algo que esteja em seu privilégio. (NOGUEIRA, 2017).

Trazendo esse termo ao contexto psicoativo, usuário é quem de fato: usa, consome, ingere, injeta, por qualquer meio que seja faça uso da droga, ela dependente ou não da substância.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o usuário em classificação em que se aponta um indivíduo: usuário leve, onde o uso é moderado e com pouca frequência; usuário moderado, aquele que tem o uso regular semanalmente; usuário pesado, o consumo da droga é frequente e contínuo. (NICASTRI, 2006).

Baseado nesta classificação a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), paralelamente ponderou quatro tipos de definições para usuário, considerando interpretações de entidades educacionais, sociais e da saúde pública. Quais sejam:

Usuário experimental/experimentador, aquele que usa ocasionalmente influenciado por fatores externos, por curiosidade de experimentar uma, outra ou vários tipos de drogas, ficando a experiência em um único consumo; usuário ocasional, este consome em momentos favoráveis, situações oportunas, podendo ser um ou mais tipos de drogas, aqui o uso não tem dependência; usuário funcional/habitual, neste existe a frequência do consumo, porém não existem fatores externos motivadores, ainda não há efetiva dependência, o indivíduo consegue exercer suas funções; usuário dependente/disfuncional, onde há dependência, o consumo é constante, o indivíduo rompe relações sociais, funcionais e até afetivas para viver exclusivamente para o vício. (LIMA, 2013, p.26).

Considerando que há diversas possibilidades de interpretações dos parâmetros determinantes para o conceito de usuário, cabe ampliar o conceito de usuários de drogas seguindo o sistema legislativo penal brasileiro que determina na Lei 11.343/06, em seu artigo 28, caput, “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas[...]” e parágrafo § 1º, “[...] para consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

Neste ponto é importante ressaltar que a interpretação do legislador foi ponderadamente completa, onde não apenas se ateve aos padrões tradicionais conceituados a respeito dos aspectos das drogas, mas também ao indivíduo com uma manutenção constante no consumo de drogas, hábito que leva a dependência. Esta que pode ser física, mental, ou moral e será determinada pela substância ingerida. Algumas dessas dependências se manifestarão nos três aspectos e outras em uma ou duas, é variável a necessidade, desde um simples desejo a uma compulsão descontrolada. Quando a substância chegar ao ponto de ser um elemento indispensável é considerado uma das definições dadas para a dependência, a síndrome de abstinência, Goodman & Gilman (2007) explicam:

Essa dependência não é absoluta existindo gradações, e sua intensidade é avaliada pelos comportamentos associados ao uso da droga. Cada droga leva a um tipo de síndrome, umas mais brandas, como o uso do álcool, do crack ou dos opioides como a morfina e a heroína. (GOODMN & GILMAN, 2007, p.11).

Ponderando o conceito feito paralelamente, apontando uma definição semelhante à dependência, porém com diferenças significativas, nesta, o uso não gera a essencialidade do consumo, mas há frequência no consumo, mas não necessariamente seja substância psicoativa.

A avaliação da dependência é baseada à partir de estudos comportamentais dos indivíduos consumidores e pelos padrões de consumo, não terá essencialidade de vir acompanhada de tolerância e dependência física, podendo possuir apenas tolerância, que configura em aprimorar a necessidade de aumentar a dose para intensificar os efeitos pois a dosagem consumida anteriormente não é mais satisfatória. (KALINA, 2001).

Para que as definições não fujam do contexto e abra espaços para as interpretações diversas, que possa gerar desacordos e situações conflituosas é instituído entes e fundações, normas legais e órgãos, todos integrados para esclarecer e definir conceitos e/ou substâncias que possa causar dependência, prejuízo à saúde e a sociedade.




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