Governo do estado de são paulo secretaria de estado da educaçÃo coordenadoria de Gestão da Educação Básica – cgeb centro de Atendimento Especializado caesp



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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Instituição para Prestação de Serviços Especializados de Avaliação Multiprofissional para elaboração de relatório multidisciplinar visando detectar as funcionalidades e potencialidades dos alunos público-alvo da Educação Especial, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.


PARÁGRAFO PRIMEIRO

O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requeridas.


PARÁGRAFO SEGUNDO

O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário.





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