Governo do estado de são paulo secretaria de estado da educaçÃo coordenadoria de Gestão da Educação Básica – cgeb centro de Atendimento Especializado caesp



Baixar 0.73 Mb.
Página25/55
Encontro27.05.2018
Tamanho0.73 Mb.
1   ...   21   22   23   24   25   26   27   28   ...   55
ANO

DEMANDA

ATENDIMENTO

1º Sem./15

843

932

2º Sem./15

764

740

1º Sem./16

822

494

2º Sem./16

1639

1.099

1º Sem./17

1157

1.095

Projeção 1º Sem./18

1236

1.236

Projeção 2º Sem./18

1314

1.314

Total 2018

2550






No entanto, além dos atendimentos regulares previstos, há a necessidade de avaliar os alunos atendidos em Instituições de Educação Especializada que devem seguir para a educação inclusiva em Escolas Estaduais. Assim, considerando a meta anual de encaminhamento de 10% e o número de alunos nestas entidades (23.878), chegamos a uma demanda total de 4.937 avaliações para o ano de 2018.




Estas avaliações devem ser distribuídas, em linhas gerais, por deficiência e regiões do Estado conforme já apresentado em tabelas anteriores. Com base nos percentuais de alunos presentemente matriculados nas regiões de abrangência dos polos, é prevista a seguinte distribuição regional:




Polo

Avalições Previstas (Ano)

Média Mensal Prevista

ARACATUBA

167

14

CAIEIRAS

445

37

CAMPINAS OESTE

749

62

CENTRO OESTE

332

28

FRANCA

301

25

GUARATINGUETA

283

24

ITAQUAQUECETUBA

406

34

LESTE 3

327

27

MARILIA

295

25

SANTO ANASTACIO

189

16

SANTOS

204

17

SAO BERNARDO DO CAMPO

396

33

SAO JOSE DO RIO PRETO

201

17

SOROCABA

274

23

SUL 3

368

31

Total de Avaliações

4937

411




  1. RELATÓRIO MENSAL

A contratada deverá apresentar para o Co-Gestor de cada CAPE Regional, no primeiro dia útil ao mês subsequente ao da prestação dos serviços, relatório mensal consolidado de atividades contendo os seguintes itens:
Dados quantitativos:


  • Quantidade de solicitações de atendimento recebidas

  • Quantidade de avaliações realizadas (quais)

  • Quantidade de intervenções realizadas (quais)

  • Quantidade de encaminhamentos realizados (quais)

  • Quantidade de orientações realizadas (quais)

  • Quantidade de solicitações de atendimento pendentes: quais e motivo.


Informações por aluno avaliado:


  • Polo

  • Diretoria de Ensino

  • Nome da escola

  • Nome completo do aluno

  • RA:

  • O Aluno possui deficiência (identifica-la)

  • Possui laudo com diagnóstico

  • Frequenta alguma instituição

  • Frequenta Sala de Recursos

  • Data de emissão da solicitação de atendimento

  • Data do recebimento da solicitação de atendimento

  • Protocolos de atendimento utilizados por área técnica

  • Propostas de encaminhamento externo


Aferição dos serviços:
A aferição dos serviços será por relatório de avaliação concluído. Os relatórios serão validados pelos Co-Gestores e encaminhados aos Gestores do Contrato (CAPE Central), para comprovação dos serviços executados e posterior pagamento.
Ficam estabelecidos os prazos de recebimento para:

  • Provisório: em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do relatório mensal de atividades;

  • Definitivo: em até 07 (sete) dias após o recebimento provisório ou, em caso de rejeição dos serviços, a data de conclusão das correções solicitadas pela Contratante, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços, podendo a partir dessa data ser emitida a nota fiscal.




  1. CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO

Após a assinatura do Contrato, o pagamento à Contratada dar-se-á mensalmente, por relatório produzido e aceito, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento definitivo dos serviços executados, cuja comprovação se dará por meio do relatório mensal de atividades, conforme disposto no item 11 deste Termo de Referência, que deverá estar acompanhado da nota fiscal.


AÇÕES E RESPONSABILIDADES
A CONTRATADA, quando da contratação, obriga-se a: 


  • Indicar à SEE, por escrito e em até 5 (cinco) dias após a assinatura do Contrato, o(s) Gestor(es) do Contrato pela Contratada;

  • Zelar pela boa apresentação e normas de comportamento de todos os componentes da equipe da Contratada, dentro dos padrões estabelecidos pela Contratante.

  • Executar os serviços nas condições estipuladas neste Termo de Referência, observando-se as normas técnicas em estrita observância às legislações federal, estadual e municipal e quaisquer ordens ou determinações do Poder Público;

  • Comunicar ao Gestor do Contrato da SEE, por escrito e imediatamente, quaisquer ocorrências, discrepâncias, omissões ou erros que vier a constatar durante a execução dos serviços que possam afetar a execução deste Termo de Referência;

  • Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento dos serviços a serem prestados;

  • Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto de interesse da SEE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução dos serviços;

  • Prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados pela SEE, cujas reclamações se obriga a atender;

  • Emitir relatório final em até 10 dias a partir da realização da Avaliação;

  • Nos casos de atendimento de determinação judicial, emitir o relatório da avaliação multiprofissional, que ocorrerá em local indicado pela CONTRATANTE, para até 5 dias úteis ou no tempo necessário para atendimento ao indicado na própria determinação;

  • Responsabilizar-se por quaisquer ações trabalhistas, ou cíveis, oriundas da contratação, não respondendo em hipótese alguma à CONTRATANTE em solidariedade.

  • Responsabilizar-se pelas obrigações de natureza fiscal, previdenciária, trabalhista, acidentária e civil, sem qualquer espécie de solidariedade por parte da CONTRATANTE, em relação aos profissionais contratados para a prestação dos serviços, devendo realizar a entrega mensal de documentação comprobatória do cumprimento dessas obrigações ao co-gestor, sob pena de aplicação de multa e/ou rescisão contratual;

  • Responder por todos os impostos, taxas, emolumentos, seguros e contribuições fiscais e para fiscais que venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre todas as atividades decorrentes deste CONTRATO;

  • Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação/qualificação na fase da licitação/contratação;

  • Executar o objeto, ora especificado neste termo, nos locais indicados pela CONTRATANTE;

  • Disponibilizar, para a prestação dos serviços, profissionais qualificados, de modo a garantir a plena execução do objeto;

  • Caso o profissional apresente comportamento inadequado, o mesmo deverá ser substituído no prazo de até 24 horas, após a notificação da CONTRATANTE;

  • Fazer seguro de seus profissionais contra riscos de acidentes de trabalho;

  • Assumir todas as responsabilidades e providências necessárias ao atendimento de seus profissionais acidentados em serviço;

  • Providenciar treinamentos e reciclagens necessários para garantir a execução dos trabalhos dentro dos níveis de qualidade desejados;

  • Cumprir as normas, políticas, diretrizes e procedimentos internos da CONTRATANTE, especialmente quanto ao uso de suas instalações e equipamentos;

  • Sugerir à CONTRATANTE, em tempo hábil, todas as providências necessárias à perfeita execução dos serviços contratados, de modo que quaisquer problemas, falhas ou omissões possam ser superados a tempo e sem prejuízo à execução dos serviços;

  • Apresentar solução para os problemas que possam surgir durante a execução dos serviços;

  • Tomar todas as providências necessárias e suficientes para que a CONTRATANTE exerça o mais amplo e completo acompanhamento técnico dos serviços, através do (s) preposto (s) por ela especialmente designado (s), sem que esse acompanhamento exonere a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais e profissionais;

  • Responsabilizar-se e ressarcir a CONTRATANTE por qualquer dano provocado por seus profissionais e/ou prepostos, independente de dolo ou culpa;

  • Manter a CONTRATANTE à margem de todas as ações judiciais, reivindicações ou reclamações, sendo a CONTRATADA, em quaisquer circunstâncias, considerada como a única e exclusiva responsável e empregadora;

  • Atender no prazo máximo de 05 dias úteis no local, data e horário designado pela CONTRATANTE, para prestar os esclarecimentos sobre quaisquer problemas relacionados com a execução dos serviços sempre que convocada;

  • Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

  • Cumprir a programação dos serviços, feita periodicamente pela CONTRATANTE;

  • Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE ou por seus prepostos, bem como autorizar os funcionários da CONTRATANTE, expressamente indicados, a terem acesso a todos os documentos relacionados com o objeto deste contrato;

  • Manter e zelar por toda a documentação pertinente à prestação dos serviços contratados, bem como entregá-la formalmente à CONTRATANTE quando solicitada ou no encerramento do Contrato;

  • Salvo autorização específica e expressa da CONTRATANTE, não fornecer a terceiros ou divulgar, em tempo algum, quaisquer dados, comentários ou partes dos serviços que estiver executando ou houver executado, dentro do objeto contratado, sendo que extinção deste contrato não extinguirá essa obrigação do sigilo profissional, que persistirá nos termos da legislação vigente;

  • Refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com o estabelecido no contrato;

  • Acompanhar o desenvolvimento das ações, fornecendo à CONTRATANTE, mensalmente relatórios gerenciais e quaisquer informações complementares;

  • Atender com eficiência e presteza as solicitações, regulares ou extraordinárias, da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, dentro dos prazos estipulados;

  • Implantar e operacionalizar os serviços nos prazos estabelecidos, contados a partir da assinatura do contrato;

  • Emitir relatórios técnicos, gerenciais e operacionais, que deverão ser disponibilizados também por meio eletrônico, sobre os serviços prestados pela CONTRATADA, cuja periodicidade e conteúdo serão acordados entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

  • Disponibilizar número telefônico e endereço eletrônico para comunicação com a equipe técnica no período das 07:00 às 19:00;

  • Assegurar que terminados os trabalhos de qualquer serviço, os ambientes estejam limpos, desimpedidos e em condições de serem utilizados para as atividades normais de trabalho;

  • Responsabilizar-se pelas despesas inerentes à logística e transporte, envolvendo: seguros de equipamentos em trânsito, materiais e pessoal, inclusive de hospedagem e alimentação;

  • Manter, durante a vigência contratual, em seu quadro de funcionários, profissionais qualificados e em número suficiente para prestar os serviços;

  • Garantir os meios necessários para que seus empregados, que terão acesso aos locais de execução dos serviços estejam uniformizados, utilizando avental com Logotipo legível da CONTRATADA e crachá de identificação;




Baixar 0.73 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   21   22   23   24   25   26   27   28   ...   55




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual