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2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 Os locais e o período das inscrições estão definidos nos itens 2 e 4 do Anexo I deste Manual.
2.2 Deverá o candidato fazer opção de inscrição, apenas, por uma área/subárea de uma Unidade de Ensino, vedada a mudança de opção sob qualquer motivo.
2.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a

investidura no cargo ao qual pretende concorrer. A inscrição do candidato implicará conhecimento e total

aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, Manual, seus anexos e em estar de acordo com todos

os termos destes.


2.4 O candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar-se em local, horário e data constantes nos itens 2 e 4 do Anexo I deste Manual com os seguintes documentos:
2.4.1 Ficha de Inscrição preenchida e assinada em formulário próprio - Anexo II deste Manual.
2.4.2 Entregar “Curriculum Vitae”, obedecendo à ordem estabelecida no item 9.2.
2.4.3 Apresentar originais e cópias dos documentos abaixo relacionados, para fins de autenticação por funcionário credenciado para tal, ficando estas sob a guarda da UPE.
a) Cédula de Identidade (cédulas de identidade expedidas pelas: Secretarias de Segurança Pública ou Defesa Social, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar, Carteira para estrangeiros, Órgãos de Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

b) Diploma de Graduação;



  1. Histórico Escolar do curso de Graduação;

  2. Comprovante de Inscrição no Conselho Profissional, quando for o caso;

  3. Comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição;

  4. Comprovantes das informações constantes do “Curriculum Vitae”.

2.4.4 Preencher e assinar a declaração, dando o aceite de todas as normas que regulamentam o presente Concurso (Anexo IV) deste Manual.


2.4.5 A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.
2.4.6 No caso de inscrição por procuração, além dos documentos do candidato, deverão ser apresentados

o instrumento particular de procuração com firma reconhecida e a fotocópia autenticada da Cédula

de Identificação (cédulas de identidade expedidas pelas: Secretarias de Segurança Pública ou

Defesa Social, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar, Carteira para

estrangeiros, de órgãos de conselhos de classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e

Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) do procurador,

devendo toda documentação estar anexada ao processo de inscrição.
2.4.7 Admitir-se-á inscrição por via postal registrada e com aviso de recebimento postado, por remessa de serviço de entrega domiciliar expresso – SEDEX, até o último dia de inscrição e recebida até cinco dias úteis após a data de encerramento das inscrições, sendo vedadas inscrições via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outra via que não a especificada neste Manual. No caso da inscrição postal, as cópias dos documentos do candidato deverão estar autenticadas.
2.4.8 Sob nenhuma hipótese, aceitar-se-á inscrição condicional ou juntada de documentos posteriormente à inscrição, exceto o diploma ou a certidão de conclusão de curso de Doutorado, obtido depois do período fixado para inscrição que deverá ser entregue até o último dia útil anterior à instalação do concurso, para gozo do direito da contagem de pontos na prova de títulos.

2.4.9 Será vedada a inscrição de candidatos que não apresentem comprovação de todos os documentos relacionados no “Curriculum Vitae”.


2.4.10 Será cancelada a inscrição do candidato quando se verificar, a qualquer momento, que a documentação recebida não atende às condições ora estabelecidas.
2.4.11 O candidato será responsável, sob as penas da lei, por todas as informações e declarações prestadas no ato da inscrição.
2.4.12 O comprovante de inscrição será entregue ao candidato ou procurador legalmente constituído no ato da sua efetivação. No caso da inscrição via postal, a efetivação desta dar-se-á pela posse do comprovante de remessa postal, com observância dos prazos previstos no item 2.4.7.
2.4.13 O candidato que, após o pagamento da taxa de inscrição, desistir do Concurso, não preencher as

exigências contidas no Edital ou apresentar qualquer impedimento, em nenhuma hipótese,

mesmo em decorrência de caso fortuito ou força maior, terá direito à devolução total ou parcial

da referida taxa.




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