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16 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 O professor aprovado no Concurso para Docente da Universidade de Pernambuco, além da docência (graduação e pós-graduação), exercerá, também, funções de pesquisa e extensão, inclusive assistenciais, quando for o caso bem como as incumbências previstas no Art. 13, da Lei nº 9.394/96 e nas demais normas e legislação em vigor.


16.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades em documentos, mesmo que verificada a qualquer tempo, acarretará o cancelamento da inscrição no concurso e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal pertinentes.
16.3 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível com as atribuições do Magistério Superior. Tais candidatos, na hipótese de aprovados e convocados, serão submetidos à Junta Médica Oficial do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco que decidirá sobre o grau de deficiência e a capacidade física e mental para o exercício do cargo.
16.4 O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização do Concurso deverá protocolar requerimento com documentação esclarecedora à Comissão Organizadora do Concurso da Unidade de Ensino para a qual fez opção até o dia 21 de março de 2008.


    1. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto

nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.
16.6 O candidato portador de deficiência que não atender as instruções constantes deste Manual,

especialmente a do item 16.4, não poderá interpor recurso da decisão.


16.7 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de

aposentadoria.


16.8 Obriga-se o candidato admitido com a apresentação de certidão de conclusão do curso de pós-

graduação a apresentar o título de Doutor no prazo máximo de três anos após a posse, sob

pena de sua anulação do seu provimento no respectivo cargo.

16.9 No ato da posse, apresentar diploma de Doutorado ou certidão de conclusão deste, emitida pela

instituição responsável pela realização, atendendo o(s) requisito(s) explicitados no item 1, do anexo I

deste Manual.


16.10 O título de pós-graduação stricto sensu deverá ser oriundo de curso reconhecido pela

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.


16.11 O portador de título de graduação e pós-graduação obtido no exterior deverá apresentar

comprovante de revalidação correspondente, expedido por Instituição de Ensino Superior

oficial brasileira, na forma da legislação, acompanhado de tradução juramentada.
16.12 O Histórico Escolar de pós-graduação deverá ser apresentado no ato da posse.


    1. As vagas destinadas aos portadores de deficiência, quando não existirem candidatos ou não haja aprovados, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados na mesma área/subárea.




    1. A Universidade de Pernambuco – UPE não se responsabilizará por prejuízo de qualquer ordem causado ao candidato, decorrente de:

  1. endereço não atualizado;

  2. endereço de difícil acesso;

  3. correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

  4. correspondência recebida por terceiros.

16.15 Os documentos protocolados no ato da inscrição assim como aqueles gerados durante todo o processo de seleção ficarão sob a guarda da Unidade promotora do concurso que enviará cópias à Pró-Reitoria Administrativa por um interregno de dez anos, em observância aos dispositivos da Legislação em vigor.




    1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso juntamente com a

Diretoria da Unidade de Ensino, envolvida no certame, ouvido o Conselho de Gestão Acadêmico.



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