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ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 686, DE 25 DE MAIO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006, na Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e no Parecer Nº 528/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e-MEC Nº 200912451, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a Faculdade Laboro - LABORO, a ser instalada na Avenida Marechal Castelo Branco, Nº 605, sala 400 e anexos, bairro São Francisco, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, mantida pelo LABORO - Centro de Consultoria, Qualificação e Pós-Graduação Ltda., com sede no Município de São Luís, Estado do Maranhão, observado o prazo máximo de 3 (três) anos.

Art. 2º Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto Nº 5.773, de 2006, os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte.

Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput transcorra prazo superior a 3 (três) anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4º, do mesmo Decreto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





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