Gabinete do ministro



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ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

(Publicação no DOU n.º 102, de 28.05.2012, Seção 1, página 22)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 685, DE 25 DE MAIO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006, na Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e no Parecer Nº 526/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e-MEC Nº 20072510, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a Faculdade Dinâmica de Maringá, a ser instalada na Rua Piratininga, Nº 879, bairro Novo Centro, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná, mantida pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas, com sede no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, observado o prazo máximo de 3 (três) anos.

Art. 2º Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto Nº 5.773, de 2006, os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte.

Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput transcorra prazo superior a 3 (três) anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4º, do mesmo Decreto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





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