Gabinete do ministro

Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 405/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, que conhece do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação expressa na Portaria nº 203/2008, para autorizar o funcionamento do curso de Psicologia, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade de Teixeira de Freitas, sediada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 3.000, BR 101, km 879,4, bairro Bela Vista, no Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia, mantida pela Sociedade Educacional de Teixeira de Freitas, sediada no mesmo Município e Estado, com 100 (cem) vagas totais anuais, conforme consta do Processo nº 23001.000062/2008-72.