Gabinete do ministro



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ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

(Publicação no DOU n.º 102, de 28.05.2012, Seção 1, página 22)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 25 de maio de 2012

Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 552/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, nos termos do Decreto nº 5.786/2006 e da Resolução CNE/CES no 1/2010, favorável ao credenciamento do Centro Universitário Internacional - UNINTER, por transformação da Faculdade Internacional de Curitiba e da Faculdade de Tecnologia Internacional, com sede na Rua Saldanha Marinho, nº 131, Centro, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, mantido pelo Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia S/C Ltda., com sede no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado pelo art. 13, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, bem como a exigência avaliativa prevista no art. 10, § 7º, do mesmo Decreto, aprovando também, por este ato, o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto do Centro Universitário em tela, conforme consta do processo e-MEC nº 201012239.


Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 33/2012, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da instituição Faculdades COC de São Paulo, a ser instalada na Rua Vergueiro, no 1.737, bairro Vila Mariana, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantidas pela UNICOC - União de Cursos Superiores COC Ltda., com sede no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado pelo art. 13, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, bem como a exigência avaliativa prevista no art. 10, § 7º, do mesmo Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 200711433.
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 34/2012, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia IBRATE, a ser instalada na Rua Voluntários da Pátria, nº 215, 2º andar, bairro Centro, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pela Di Pietro & Merelis S/C Ltda., com sede no mesmo Município e Estado, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado pelo art. 13, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, bem como a exigência avaliativa prevista no art. 10, § 7º, do mesmo Decreto, conforme consta do processo e-MEC nº 201012779.
Nos termos do Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 358/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável ao credenciamento do Centro Universitário SENAC para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 823, Bairro Jurubatuba, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional SP, localizado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com abrangência de atuação em sua sede e no pólo de apoio presencial situado na Rua Tito, nº 54, bairro Lapa, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 23000.004138/2009-20, Registro SAPIEnS no 20080002509.



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