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ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
(Publicação no DOU n.º 52, de 15.03.2012, Seção 1, página 05)
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA



SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7 E 8 DE DEZEMBRO/2011
Complementar à publicada no DOU em 13/2/2012, Seção 1, pp. 20-23
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23000.005195/2009-26 Parecer: CNE/CES 521/2011 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Associação Universitária Santa Úrsula (AUSU) - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 111/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou a penalidade de suspensão temporária de prerrogativas da autonomia da Universidade Santa Úrsula, conforme previsão dos incisos I e IV do artigo 53 da LDB Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos do Despacho nº 111/2010-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, de 30 de novembro de 2010, que determinou a penalidade, prevista nos incisos I e IV do artigo 53 da LDB, de suspensão temporária de prerrogativas da autonomia da Universidade Santa Úrsula, com sede na Rua Fernando Ferrari, nº 75, bairro Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.Processo: 23001.000097/2011-15 Parecer: CNE/CES 524/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Thiago Cassi Bobato - Vassouras/RJ Assunto: Solicitação de autorização para cursar o internato de Medicina fora da unidade federativa de origem Voto do relator: Favorável à autorização para que Thiago Cassi Bobato, identificado pela carteira de identidade nº 6125034-4, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, inscrito no CPF sob o nº 042418939-96, aluno do curso de Medicina da Universidade Severino Sombra, situada no Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, cumpra, em caráter excepcional, 75% (setenta e cinco por cento) do Estágio Curricular Supervisionado (internato) no Hospital e Maternidade Angelina Caron, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, devendo o requerente cumprir as atividades do estágio curricular previstas no projeto pedagógico do curso de Medicina da Universidade Severino Sombra, cabendo a esta a responsabilidade pela supervisão do referido estágio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000133/2010-51 Parecer: CNE/CES 525/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Associação Educacional Paschoal Dantas - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria SESu nº 798/2010, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, modalidade bacharelado, pleiteado pela Faculdade Paschoal Dantas (FTD), no Estado de São Paulo Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SESu nº 798/2010, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 1ª de julho de 2010, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Direito, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Paschoal Dantas, localizada na Avenida Afonso de Sampaio e Souza, nº 495, bairro Parque do Carmo, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 200912451 Parecer: CNE/CES 528/2011 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: LABORO - Centro de Consultoria, Qualificação e Pós-Graduação Ltda. - São Luís/MA Assunto: Credenciamento da Faculdade Laboro - LABORO, a ser instalada no Município de São Luís, Estado do Maranhão Voto do relator: Favorável ao credenciamento da Faculdade Laboro - LABORO, a ser instalada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 605, sala 400 e anexos, bairro São Francisco, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta dos cursos superiores de Tecnologia em Gestão Hospitalar e Redes de Computadores, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais cada Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20076951 Parecer: CNE/CES 535/2011 Relator: Paulo Speller Interessada: Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados - Dourados/ MS Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário da Grande Dourados, com sede no Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), com sede na Rua Balbina de Matos, nº 2.121, Bairro Jardim, no Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e- MEC: 20078660 Parecer: CNE/CES 536/2011 Relator: Paulo Speller Interessado: Antares Educacional Ltda. - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recredenciamento da Universidade Veiga de Almeida (UVA), situada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Voto do relator: Nos termos do artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 3/2010, voto favoravelmente ao recredenciamento, em caráter excepcional, da Universidade Veiga de Almeida, com sede na Rua Ibituruna, no 108, bairro da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, devendo a Instituição ora recredenciada cumprir as seguintes metas: (a) ampliar a oferta da pós-graduação stricto sensu por meio de, pelo menos, mais 1 (um) de doutorado, reconhecido pelo MEC, até 2013; (b) atendido o requisito apresentado na letra "a", até 2016, ampliar a oferta de, no mínimo, mais 1 (um) curso de mestrado e 1 (um) doutorado, também reconhecidos pelo MEC Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 200812474 Parecer: CNE/CES 537/2011 Relator: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Bauru, com sede no Município de Bauru, no Estado de São Paulo Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Bauru, com sede no Município de Bauru, o Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Bauru, com sede na Avenida Moussa Nakhal Tobias, 3-33, Bairro Parque Residencial do Castelo, no Município de Bauru, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº .773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e- MEC: 200806556 Parecer: CNE/CES 538/2011 Relator: Paulo Speller Interessada: Sociedade Mantenedora de Ensino e Cultura de Primavera do Leste - Primavera do Leste/MT Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, com sede no Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, com sede na Avenida Guterres, nº 241, Bairro Jardim Riva, no Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 200902478 Parecer: CNE/CES 539/2011 Relator: Paulo Speller Interessada: Fundação de Ensino Superior de Passos - Passos/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Comunicação Social de Passos (FACOMP), com sede no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Comunicação Social de Passos, com sede na Rua Doutor Carvalho, nº 1.410, bairro Belo Horizonte, no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e- MEC: 200905104 Parecer: CNE/CES 540/2011 Relator: Paulo Speller Interessado: Lacerda & Goldfarb Ltda. - Cajazeiras/PB Assunto: Recredenciamento da Faculdade Santa Maria (FSM), com sede no Município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Santa Maria, com sede na BR 230, Km 504, s/nº, Sítio Serrote, Bairro Cristo Rei, no Município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º, da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200903194 Parecer: CNE/CES 541/2011 Relator: Paulo Speller Interessada: Fundação Presidente Antonio Carlos - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Uberlândia (FUNEES Uberlândia), com sede no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Uberlândia, com sede na Avenida Marcos de Freitas Costa, nº 1.510, Bairro Osvaldo Rezende, no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20073261 Parecer: CNE/CES 542/2011 Relator: Milton Linhares Interessada: União de Instituições Bonifacianas de Ensino - José Bonifácio/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de José Bonifácio, com sede no Município de José Bonifácio, no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de José Bonifácio, com sede na Avenida Joaquim Moreira da Silva, nº 3.200, Bairro São José, no Município de José Bonifácio, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e- MEC: 200806282 Parecer: CNE/CES 543/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: Centro de Ensino Superior Strong - Santo André/ SP Assunto: Recredenciamento da Escola Superior de Administração e Gestão, com sede no Município de Santo André, no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Escola Superior de Administração e Gestão, com sede na Avenida Industrial, nº 1.455, Bairro Jardim, no Município de Santo André, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200814039 Parecer: CNE/CES 544/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessada: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus - Curitiba/ PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade FAE Sévignè Porto Alegre, com sede no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade FAE Sévigné Porto Alegre, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 1.475, Centro, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.e-MEC: 200815376 Parecer: CNE/CES 545/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessada: Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recredenciamento da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, com sede na Avenida 9 de Julho, nº 2.029, Bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20073838 Parecer: CNE/CES 546/2011 Relator: Antonio Carlos Caruso Ronca Interessado: Instituto de Ensino Superior do Cone Sul - Garibaldi/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul, com sede no Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul, com sede na Rua Presidente Vargas, nº 561, Bairro Centro, no Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20073486 Parecer: CNE/CES 547/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Faculdade Trevisan Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Trevisan Escola Superior de Negócios (FAT), com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Trevisan Escola Superior de Negócios (FAT), com sede na Rua Bela Cintra, nº 934, Bairro Cerqueira César, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e- MEC: 200804428 Parecer: CNE/CES 548/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Unidade de Ensino Superior de Itanhaém - Itanhaém/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Itanhaém (FAITA), com sede no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Itanhaém (FAITA), com sede na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, nº 196, bairro Centro, Município de Itanhaém, Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200804801 Parecer: CNE/CES 549/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - Juína/MT Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena - AJES, com sede no Município de Juína, no Estado do Mato Grosso Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, com sede na Avenida Gabriel Müller, s/nº, bairro Módulo I, no Município de Juína, no Estado do Mato Grosso, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 201004366 Parecer: CNE/CES 550/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessado: Centro Brasileiro de Profissionalização Empresarial Ltda. (CBPE) - Recife/PE Assunto: Recredenciamento da Faculdade Nova Roma, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Nova Roma, com sede na Estrada do Bongi, nº 425B, Prado, Município de Recife, Estado de Pernambuco, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201010138 Parecer: CNE/CES 551/2011 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessado: Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda. - Rio Claro/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade INED, com sede no Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo Voto da relatora: Favorável ao recredenciamento da Faculdade INED de Rio Claro, instalada na Rodovia Washington Luiz, Km 173,3, Chácara Lusa, no Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, observados tanto prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 201012239 Parecer: CNE/CES 552/2011 Relator: Arthur Roquete de Macedo Interessado: CENECT - Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia S/C Ltda. - Curitiba/PR Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Internacional (UNINTER), por transformação da Faculdade Internacional de Curitiba e da Faculdade de Tecnologia Internacional, com sede no Município de Curitiba, no Estado do Paraná Voto do relator: Nos termos do Decreto nº 5.786/2006 e da Resolução CNE/CES nº 1/2010, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Internacional (UNINTER), por transformação da Faculdade Internacional de Curitiba e da Faculdade de Tecnologia Internacional, com sede na Rua Saldanha Marinho, nº 131, Centro, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, aprovando também, por este ato, o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto do Centro Universitário em tela Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 201014968 Parecer: CNE/CES 553/2011 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessada: Sociedade Educacional ID Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia Alcides Maya (AMTEC), com sede no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul Voto da relatora: Favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia Alcides Maya (código: 115236), a ser instalada na Rua Doutor Flores, nº 396, Centro, Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência valiativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta dos cursos superiores de Tecnologia em Redes de Computadores e em Sistemas para Internet, com 200 (duzentas) vagas totais anuais cada Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200906795 Parecer: CNE/CES 560/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: Instituto de Educação Século XXI Ltda. - Venda Nova do Imigrante/ES Assunto: Recredenciamento da Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI), com sede no Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Venda Nova do Imigrante, com sede na Avenida Ângelo Altoé, nº 888, bairro Santa Cruz, no Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e- MEC: 200806165 Parecer: CNE/CES 561/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: Centro de Ensino Método S/C Ltda. - São Paulo/ SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Método de São Paulo (FAMESP), com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Método de São Paulo (FAMESP), com sede na Avenida Jabaquara, nº 1.314, bairro Mirandópolis, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200814584 Parecer: CNE/CES 562/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessada: Sociedade Piauiense de Ensino Superior Ltda. - Teresina/PI Assunto: Recredenciamento do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, no Município de Teresina, no Estado do Piauí Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), com sede na Rua Napoleão Lima, nº 1.175, Bairro Jóquei Clube, no Município de Teresina, no Estado do Piauí, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20073396 Parecer: CNE/CES 563/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de Santa Catarina - Florianópolis/SC Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI ITAJAÍ, com sede no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Itajaí, com sede na R. Henrique Vigarani, nº 163, Barra do Rio, no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20073481 Parecer: CNE/CES 565/2011 Relator: Paschoal Laércio Armonia Interessada: Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - Santa Maria/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade Integrada de Santa Maria (FISMA), com sede no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Integrada Santa Maria (FISMA), com sede na Rua José do Patrocínio, nº 26, no Bairro Centro, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20075500 Parecer: CNE/CES 566/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessado: Centro de Educação Técnica e Cultural (CETEC) - Recife/PE Assunto: Recredenciamento da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com sede no Município de Recife, no Estado de Pernambuco Voto do relator: Nos ermos do artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 3/2010, voto favoravelmente ao recredenciamento, em caráter excepcional, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com sede na Rua do Príncipe, nº 526, Bloco C, bairro Boa Vista, no Município de Recife, no Estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, devendo a Instituição, ora recredenciada, cumprir a seguinte meta: ampliar, até 2016, a oferta da pós-graduação stricto sensu, por meio de, no mínimo, mais 1 (um) curso de doutorado, reconhecido pelo MEC Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200900029 Parecer: CNE/CES 567/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá (FEPI) - Itajubá/MG Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário de Itajubá, com sede no Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Centro Universitário de Itajubá, com sede na Avenida Dr. Antonio Braga Filho, nº 687, bairro Varginha, no Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 200901738 Parecer: CNE/CES 568/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (FETA) - Alfenas/MG Assunto: Recredenciamento da Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), com sede no Município de Alfenas, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Nos termos do artigo 1 da Resolução CNE/CES nº 3/2010, voto favoravelmente ao recredenciamento, em caráter excepcional, da Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), com sede na Rodovia MG 179, Km 0, bairro Campus Universitário, no Município de Alfenas, no Estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa previstano artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, devendo a Instituição, ora recredenciada, cumprir as seguintes metas: (a) ampliar, até 2013, a oferta da pós-graduação stricto sensu por meio de 1 (um) doutorado, reconhecido pelo MEC; e, atendido o requisito apresentado na letra "a", ampliar, até 2016, a oferta de, no mínimo, mais 1 (um) curso de mestrado e 1 (um) de doutorado, ambos reconhecidos pelo MEC Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20073115 Parecer: CNE/CES 569/2011 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessada: Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (FUVATES) - Lajeado/RS Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário UNIVATES, com sede no Município de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Centro Universitário UNIVATES, com sede no Município de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul, observando- se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20076865 Parecer: CNE/CES 570/2011 Relatora: Maria Beatriz Luce Interessada: Anhanguera Educacional Ltda. - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Valinhos (FAV), com sede no Município de Valihos, no Estado de São Paulo Voto da relatora: Favorável ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Valinhos (FAV), com sede na Avenida Invernada, nº 595, bairro Vera Cruz, no Município de Valinhos, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10º, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e-MEC: 20077609 Parecer: CNE/CES 571/2011 Relator: Milton Linhares Interessado: Centro Educacional e Cultural da Amazônia (CECAM) - Tucuruí/PA Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel (FATEFIG), com sede no Município de Tucuruí, no Estado do Pará Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel, com sede na Rua 1, s/n, bairro Jardim Marilucy, esquina com a Rua W-1, no Município de Tucuruí, no Estado do Pará, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 20077155 Parecer: CNE/CES 572/2011 Relator: Paschoal Laércio Armonia Interessado: Centro Baiano de Ensino Superior Ltda. (CBES) - Salvador/BA Assunto: Recredenciamento da Área1 - Faculdade de Ciência e Tecnologia, com sede no Município de Salvador, no Estado da Bahia Voto do relator: Favorável ao recredenciamento da Área1 - Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT), com sede na Avenida Luis Viana Filho, Paralela, nº 3.172, bairro Imbuí, no Município de Salvador, no Estado da Bahia, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.e- MEC: 200805803 Parecer: CNE/CES 573/2011 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - Juína/MT Assunto: Recredenciamento do Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena, com sede no Município de Juína, no Estado do Mato Grosso Voto do relator: Favorável ao recredenciamento do Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena, com sede na Avenida Gabriel Muller, s/nº, bairro Módulo 01, no Município de Juína, Estado do Mato Grosso, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da nº 10.870/2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto n° 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).


Brasília, 14 de março de 2012.



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