Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo


Fica a cargo da INSTITUIÇÃO DE ENSINO



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6. Fica a cargo da INSTITUIÇÃO DE ENSINO aferir as informações relativas aos critérios para a concessão do desconto, mas os alunos beneficiários dos descontos ou seus pais ou responsáveis, quando for o caso, respondem nos termos da lei pela veracidade e autenticidade das informações por eles prestadas.
6.1. Os descontos poderão ser cancelados a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo aluno ou seu responsável ou de inidoneidade de documento apresentado.
6.2. Nas hipóteses previstas no item 6 e 6.1, Os alunos beneficiários dos descontos ou seus pais ou responsáveis serão obrigados a restituir à INSTITUIÇÃO DE ENSINO o valor/percentual correspondente aos descontos recebidos durante o período letivo.
7. O presente Termo de Concessão de Desconto passa a ter vigência a partir da data de sua emissão e deve ser interpretado/praticado conjuntamente com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, editais e políticas adotadas pela Instituição de Ensino e Legislação Vigente, não sendo permitido o acúmulo da concessão de desconto objeto do presente Termo com quaisquer outros benefícios concedidos pela Instituição de Ensino.
O(a) Aluno(a) declara conhecer, respeitar e cumprir as normas que regem a Instituição de Ensino e as condições de sua continuidade, bem como as condições de Concessão de Desconto constantes do presente neste Termo.

Vitória/ES, 26 de May de 2018.

Pe. Oscar de Faria Campos

Diretor Geral



Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo

_____________________________________


Assinatura do Contratante (Responsável Financeiro do Aluno)

_____________________________________


Assinatura do Aluno Beneficiário

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