Excelentíssimo senhor juiz de direito da 2ª vara cível da comarca de jaboatão dos guararapes-pe



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OS DANOS PROGRESSIVOS


A natureza progressiva ou “caráter evolutivo” do sinistro dá a certeza da destruição integral da coisa, que acontecerá num tempo qualquer, impossível de ser previsto com exatidão.

Como já visto, a cláusula 5ª das Condições Particulares de Danos Físicos elenca três variantes do sinistro de desmoronamento: o desmoronamento total, parcial e a ameaça de desmoronamento.
Ao contrário do que possa parecer num primeiro instante o sinistro de ameaça de desmoronamento diferencia-se substancialmente do sinistro de desmoronamento total e dele não constitui forma atenuada.
O objeto da garantia do sinistro de desmoronamento total é a reconstrução do bem imóvel.
Já o objeto da garantia do sinistro de ameaça de desmoronamento é fundamentalmente de outra ordem. É a defesa da vida, da incolumidade física e psicológica, a proteção à saúde, o respeito moral e, em segundo plano, a preservação da coisa.
A exposição da vida, a invalidez, o estado periclitante da saúde, a dor psicológica, a restrição de uso e o prejuízo patrimonial, são os danos que esta garantia visa prevenir.
O caráter da cobertura por ameaça de desmoronamento é, portanto, preventivo, enquanto dos demais sinistros de danos físicos é reparatório.
Estudando circunstância assemelhada, prevista no artigo 891 do novo Código Civil, o eminente Professor J. M. de Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, Freitas Bastos, 9ª ed., vol. VII, p. 322, com acuidade proverbial, esclarece dizendo que:
O Código concede ao proprietário um direito contra o dano possível. Previsto o dano, para segurar contra o prejuízo eventual, dá ao proprietário o direito de exigir a garantia. Prefere, assim, prevenir a remediar, dando ao proprietário o direito de exigir as seguranças contra o possível dano.
O colendo Superior Tribunal de Justiça, em caso de responsabilidade civil, asseverou a suficiência do comprometimento da segurança do imóvel para atestar o dever de indenizar:
[...]

III – A “solidez” e a “segurança” a que se refere o art. 1245 do Código Civil não retratam simplesmente o perigo de desmoronamento do prédio, cabendo a responsabilidade do construtor nos casos em que os defeitos possam comprometer a construção e torná-la, ainda que num futuro mediato, perigosa, como ocorre com rachaduras e infiltrações. (STJ, 4ª T., Resp. nº 66.565-MG, rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, v.u., em 21/10/97, in RT 751/219.)


Também assim:
Os vícios construtivos prescindem de se caracterizarem como uma ameaça de desmoronamento iminente. Sendo constatado pela Dra. Perita que, nas unidades residenciais em que foi detectado o problema de blocos de contenção, há a necessidade de repará-lo em sua origem, pois tal dano é evolutivo, a reparação de tal dano está coberta pelas condições gerais do Seguro Habitacional, mormente frente à conclusão de que o comprometimento da estabilidade poderá afetar a solidez da construção. (TJRS, 5ª CC., AC. n. 598.079.499, rel. Des. Clarindo Favretto, v.u., em 3.9.98).
Emerge da leitura dos arrestos a uniformidade de entendimento quanto à responsabilidade indenizatória das companhias seguradoras frente a casos de ameaça de desmoronamento e a disposição de não transigir com a vida e a incolumidade das famílias dos segurados.



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